MPF pede que Palocci pague US$ 20 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o ex-ministro Antonio Palocci pague imediatamente 20,4 milhões de dólares para poder continuar cumprindo pena em prisão domiciliar.

Detido em setembro de 2016, Palocci deixou a prisão na quinta-feira passada, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduzir sua pena para nove anos e dez dias e determinar que ele cumpra o resto da sentença em regime semiaberto em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A redução da pena estava prevista no acordo de delação premiada que Palocci fechou com a Polícia Federal (PF).

Em junho de 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável na época pelos trâmites legais em primeira instância da Operação Lava Jato. A sentença previu ainda o pagamento de multa 20,4 milhões de dólares, e Moro determinou o bloqueio de bens do ex-ministro no valor de 10,2 milhões de dólares.

Pelo acordo de delação, ficou estipulado que a multa imposta a Palocci seria de no máximo 37,5 milhões de reais, o valor dos bens já bloqueados. O TRF-4, porém, não validou essa parte do acordo e determinou que Palocci pague o montante de 20,4 milhões de dólares, além de o bloqueio de seus bens ser mantido.

O ex-ministro deixou a prisão antes do pagamento da multa e, por isso, o MPF entrou com o pedido a 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e ameaçou solicitar a prisão preventiva de Palocci, caso o valor estipulado não seja depositado imediatamente. A conta para o depósito foi aberta na última sexta-feira.

Palocci foi condenado por participar de esquema envolvendo a atuação da empreiteira Odebrecht junto a Petrobras. Segundo a acusação, ele interferiu na licitação de 21 sondas da estatal para favorecer a construtora.

Palocci foi um político de confiança dos governos petistas. Foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, e ministro-chefe da Casa Civil durante seis meses em 2011, no governo Dilma Rousseff. Em setembro do ano passado, dias após fazer acusações contra o ex-presidente e sob ameaça de ser expulso do PT, ele pediu sua desfiliação do partido.

Palocci é réu em ao menos dois outros processos da Lava Jato, um envolvendo oito contratos entre Odebrecht e Petrobras que resultaram no desvio de cerca de 75 milhões de reais, e do "Quadrilhão do PT", por organização criminosa. 

CN/ots

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