Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13/01) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos golpistas realizados no domingo passado, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes afirma haver indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. "O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer que sejam ouvidos especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o Alexandre de Moraes deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Vídeo questionando eleição

Ao pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os ataques em Brasília, a PGR argumentou que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

O vídeo – compartilhado dois dias após os atos golpistas em Brasília – põe em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e sugere que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro apagou a postagem horas depois.

A solicitação ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que foi criado após os ataques do dia 8.

Defesa nega envolvimento de Bolsonaro

No documento, ele afirma que as invasões e depredações dos palácios dos três Poderes foram resultado de discursos que atacavam a legitimidade da democracia.

"A propalação dessas ideias carregava o conteúdo finalístico da subversão da ordem constituída, para destituição dos Poderes Constitucionais e substituição por um regime alternativo, ilícito, produto da abolição do Estado democrático de direito que se conhece", diz o subprocurador.

O advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. "O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", declarou,através de nota.

md (EBC, ots)