Ministro do Trabalho foi autuado por infrações trabalhistas

O novo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, recebeu 24 atuações entre 2005 e 2013 da própria pasta que passou a comandar. As infrações incluem empregar funcionários sem registro em carteira e falhas de segurança e de higiene em uma fazenda do ministro em Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, as atuações ocorreram quando Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte. As infrações constadas por auditores do Ministério do Trabalho resultaram em multa que somam 46 mil reais.

Ainda segundo o jornal, os auditores realizaram sete fiscalizações na fazenda do ministro, em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais, onde o então desembargador mantinha uma plantação de café. Nas visitas, foram encontrados dois funcionários que trabalhavam há três anos sem registro – dessa forma, eles ficavam sem benefícios trabalhistas, como pagamento de INSS.

Os auditores também constataram problemas de segurança, como o armazenamento e acesso inadequado a agrotóxicos. Os funcionários tinham livre acesso ao depósito onde o material era armazenado. O local também ficava perto do refeitório dos funcionários. Outras infrações constatadas pelos fiscais incluem precariedade das instalações elétricas, falta de equipamentos de proteção individual para os funcionários e moradia inadequada – o local onde os trabalhadores dormiam ficava perto da baia dos animais.

Ao jornal, a assessoria do ministro afirmou que a fazenda foi alvo de uma fiscalização "de rotina” e que Mello pagou a multa de 46 mil reais. O ministro também informou que decidiu não contestar as multas "embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo” e que a fazenda "jamais incorreu em reincidência”.

Um ministério problemático

Mello assumiu o Ministério do Trabalho no dia 10 de julho. Foi o quarto titular indicado pelo presidente Michel Temer desde o início do governo, em maio de 2016. A pasta tem sido uma fonte de problemas para indicações de ministros. Após a saída de Ronaldo Nogueira, em dezembro, Temer indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi negada pela Justiça Federal , que entendeu que ela não cumpria o requisito de moralidade administrativa.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no Mensalão, Brasil acumulava condenações por dívidas trabalhistas – foi alvo de reclamações de ex-dois motoristas que trabalharam para ela sem carteira assinada. Em um dos casos, Brasil foi condenada a pagar 60 mil reais.

Sem poder nomear Brasil, Temer resolveu então manter outro membro do PTB, Helton Yomura, que atuava como secretário-executivo da pasta e assumiu interinamente o Ministério após a saída de Nogueira. Em abril, ele foi empossado em definitivo, mas durou menos de três meses na posição. No início de julho, foi alvo de um operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros para sindicatos e afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu demissão no mesmo dia. Quatro dias depois, Mello foi nomeado.

JPS/ots

____________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App | Instagram | Newsletter