Macron lança reforma da lei trabalhista

Após meses de debates com sindicatos e entidades patronais, o governo francês apresentou nesta quinta-feira (31/08) seus planos para reformar as leis trabalhistas da França. A reforma, uma das promessas do presidente Emmanuel Macron para atrair investimentos ao país, deverá ser aprovada, por decreto, ainda em setembro.

O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, e o ministro do Trabalho, Muriel Pénicaud, foram encarregados de detalhar algumas das 36 medidas destinadas, entre outras coisas, a flexibilizar e simplificar as regras trabalhistas para que as empresas possam se ajustar mais rapidamente às oscilações da economia.

A meta do governo é diminuir a elevada taxa de desemprego, que afeta o país há anos. Segundo o Departamento de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), ela está em 9,8%, mais do dobro da verificada na Alemanha.

"Resultados em 18 e 24 meses"

Macron, que ressaltou o caráter "ambicioso" e "eficaz" da reforma para "reduzir o desemprego em massa", ressalvou que as medidas levarão de 18 a 24 meses para produzir resultados. Em entrevista à imprensa francesa, ele disse que o problema do sistema atual é que este "protege muito bem" aqueles que têm "um contrato estável, ao custo da exclusão total dos demais", que são principalmente os jovens e os pouco qualificados.

Diante das críticas daqueles que acusam o governo de querer enfraquecer os direitos dos trabalhadores – a central sindical CGT, a maior do país, convocou uma greve para o dia 12 de setembro, e a esquerda convocou uma manifestação para 23 de setembro – Philippe disse que "a França é um Estado de bem-estar social e continuará a ser". Ele disse que as medidas são ambiciosas, equilibradas e justas.

"Nosso objetivo é tornar as regras mais claras e seguras, assim como oferecer simplicidade aos investidores, que se queixam das incertezas do direito trabalhista francês", afirmou Philippe, ao especificar os cinco decretos que o Conselho de Ministros adotará em 22 de setembro, para que a reforma entre em vigor no final do mês.

Embora tenha admitido que a legislação trabalhista atual "não é a primeira causa de desemprego na França", ele disse que, na prática, "não protege efetivamente" os assalariados e não favorece a contratação, pois representa "um freio" para os empregadores por causa de seu grau de incertezas.

Tetos para indenizações

Especialmente pequenas e médias empresas devem ser beneficiadas pelas medidas, podendo se adaptar melhor às suas respectivas necessidades. A reforma fortalece os acordos entre empregadores e empregados, que poderão negociar entre si salários, jornadas e garantias.

Pelas novas regras, empresas com menos de 50 empregados poderão negociar regras de trabalho com um representante dos trabalhadores – que não precisa ser sindicalizado – e empresas com menos de 20 funcionários podem negociar diretamente com eles, valendo a decisão da maioria.

A reforma também flexibiliza a proteção contra demissões e determina limites para indenizações por demissões abusivas, que hoje são decididas livremente por um tribunal. Com a reforma, um funcionário que trabalhou durante dez anos numa empresa receberá dez meses de compensação salarial em caso de demissão abusiva.

Na prática, essas indenizações terão como teto um mês de salário para quem trabalhou um ano para um empregador, e a adição de um mês a mais de salário por cada ano adicional trabalhado, até dez anos. A partir daí, o aumento será de meio mês de salário por cada ano trabalhado, até um máximo de 20 meses.

Em compensação, aumentam em 25% as indenizações para as demissões tidas como justificadas, passando estas de um quinto a um quarto do salário para cada ano de antiguidade do trabalhador na empresa.

As multinacionais poderão recorrer à demissão coletiva por razões econômicas em sua filial francesa, mesmo que em escala global a empresa tenha uma boa situação financeira.

A reforma agradou à entidade patronal francesa Medef, cujo presidente, Pierre Gattaz, apenas lamentou o aumento das indenizações por demissão justificada.

A central sindical moderada CFDT afirmou estar "desapontada" com as mudanças propostas, enquanto a central sindical de esquerda Force Ouvriere (FO) também ressaltou que discorda de muitas das medidas. Entretanto, o mais importante, do ponto de vista de Macron, é que nenhuma delas disse que recomendará a seus membros aderirem aos protestos planejados para o próximo mês.

MD/afp/rtr/dpa/ap