"Lava Jato contribui positivamente para reputação do Brasil"

A Lava Jato completa nesta quinta-feira (17/03) dois anos e, entre erros e acertos, Dawid Danilo Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, avalia de forma positiva a operação que já cumpriu 133 mandados de prisão contra políticos, operadores, empresários e agentes públicos.

Para o analista, a Lava Jato evidenciou os males estruturais do sistema político brasileiro e, entre os seus méritos, criou confiança na Justiça Federal, na transparência e na igualdade dos cidadãos perante a lei. Ele afirma, porém, que é necessário reformar o sistema político brasileiro.

"De um modo geral, a Lava Jato contribui positivamente para a reputação do Brasil. Para um país que, historicamente, é conhecido também por certos níveis relativamente elevados de corrupção, que até é sistêmica, ter uma Justiça que consegue tratá-la dessa forma é uma coisa inusitada na América Latina", destaca Bartelt em entrevista à DW Brasil.

DW Brasil: Como o senhor avalia os dois anos da Operação Lava Jato?

Dawid Bartelt: De forma geral, eu avalio a Lava Jato como positiva. A operação se insere num processo de maior moralização e transparência do sistema político-econômico brasileiro. Entre os méritos dela está a criação de confiança na Justiça Federal, na transparência e igualdade dos cidadãos perante a lei, e ela evidenciou as falhas sistêmicas do sistema político brasileiro e a articulação íntima e constitutiva entre o setor privado e a política.

A Lava Jato evidencia os males estruturais do sistema político brasileiro, que é totalmente baseado nessa troca de favores políticos que sempre envolvem o pagamento de dinheiro. As investigações do mensalão e da Petrobras [Lava Jato] mostram processos ilegais de financiamento de partidos e campanhas políticas, o que demonstra o erro estrutural do sistema político brasileiro e evidencia também a função maléfica, mas estrutural, do setor privado na política brasileira.

Em sua opinião, quais foram os maiores erros até agora?

Houve alguns erros, como a retirada de Lula, outros políticos e empresários de suas casas de forma tão espetacular, com a presença da mídia. Em relação ao ex-presidente, a condução coercitiva dele se dá num contexto político de grande acirramento da polarização política. E é gritante a ausência de propostas programáticas – houve manifestações contra, mas elas eram a favor do quê?

Não há propostas, nem de partidos nem de pessoas. O grande herói foi o juiz Sérgio Moro. Ele é o símbolo e a figura emblemática da Lava Jato, e essa é, de certa forma, uma celebração desesperada porque ele não é político, mas juiz. Isso porque não há no cenário político uma pessoa que justificasse ser uma esperança de líder político para uma política alternativa. É uma luta pelo poder e não de programas alternativos e divergentes.

Quais são as consequências da operação para a imagem do Brasil no exterior?

De modo geral, a Lava Jato contribui positivamente para a reputação do Brasil. Para um país que, historicamente, é conhecido também por certos níveis relativamente elevados de corrupção, que é até sistêmica, ter uma Justiça que consegue tratá-la dessa forma é uma coisa inusitada na América Latina. De forma geral, no exterior, isso foi recebido com surpresa, mas uma surpresa agradável.

Ao mesmo tempo, a Justiça deve tomar cuidado para não desperdiçar essa boa reputação que ela adquiriu. Cito, por exemplo, o fato de um juiz [Sergio Moro] reagir em nota pública às homenagens prestadas a ele. Esse fato derruba a imparcialidade do juiz, já que seu trabalho deve ser norteado pela lei e não por manifestações públicas, e ele deve tomar todo cuidado para não confundir suas ações com uma campanha política. Esse fato até mesmo repercute no exterior.

A operação deverá levar à descoberta de um grande número de casos de corrupção no país?

Eu acredito que sim, mesmo achando um pouco questionável o instituto da delação premiada, porque ela leva a uma impunidade parcial dessas pessoas que fazem esses acordos. Acredito que deverão vir outros casos à tona, que não são ligados diretamente à Petrobras, porque certamente a estatal não é a única onde essa prática foi realizada. A corrupção é constitutiva do sistema político e, por isso, é bem provável que sejam feitas outras descobertas.

A operação está produzindo uma mudança de comportamento nos políticos e na população?

É difícil responder, mas eu diria que a Lava Jato teve o mérito de evidenciar várias questões, entre elas esse defeito constitutivo do sistema político brasileiro, baseado em troca de favores e que necessariamente leva a atos ilegais envolvendo o pagamento de propina e abuso de grandes empresas estatais, que têm encomendas bilionárias a fazer.

Agora, cabe ao próprio sistema político e à população perceber o que a Lava Jato evidenciou e não olhar apenas para a corrupção como tal. Deveria-se discutir esse lado sistêmico e voltar a pautar com mais insistência uma reforma do sistema político. Isso porque, hoje em dia, muitos confundem a Lava Jato com um processo que envolve o PT e que, com a saída desse partido, a situação será resolvida. Não é culpa da Lava Jato, mas caiu um silêncio muito grande sobre o mensalão do PSDB e outros processos. Quer dizer, num balanço maior, fica claro que todos os partidos se beneficiam do sistema político.

A Lava Jato é uma chance de o Brasil dar a volta por cima em relação à corrupção?

A Lava Jato oferece uma chance de uma ação reformadora do sistema político brasileiro, mas eu duvido que isso aconteça. A corrupção não é só uma questão moral, ela evidencia os defeitos sistêmicos do sistema político. Eu estou convicto de que, se o Brasil não conseguir reformar seu sistema, tudo o que se faz agora são medidas de curto prazo, e isso é muito trágico. E quem normalmente sai perdendo é a população brasileira, porque há perda de recursos financeiros e de energia política, que não são direcionados para a construção de políticas públicas para a população.