Juíza de SP repassa denúncia contra Lula para Moro

A juíza Maria Priscilla Veiga, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu nesta segunda-feira (14/03) enviar o pedido de prisão e a denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-presidente Lula ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

A magistrada justifica que "as acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro'" já são investigadas no âmbito federal e, por isso, não devem ser consideradas pela Justiça estadual.

"É trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", argumenta.

Veiga também escreve que não há urgência para a análise do pedido de prisão. "Deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados."

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa Lula de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade de um triplex no Guarujá, registrado em nome da construtora OAS. Lula diz que não é proprietário do imóvel. Além do ex-presidente, outras 15 pessoas foram denunciadas.

Na semana passada, os promotores pediram a prisão preventiva de Lula com o argumento de garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal". O MP-SP disse que, em liberdade, o ex-presidente poderia destruir provas e realizar manobras para evitar o processo.

KG/ABr/ots