Justiça suspende nomeação de Moreira Franco

A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta quarta-feira (08/02) a nomeação de  Wellington  Moreira Franco para o comando da Secretaria Geral da Presidência da República. A Advocacia-Geral da União afirmou que irá recorrer da decisão liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Moreira Franco foi nomeado ministro na semana passada, após a homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Citado 34 vezes e acusado de receber dinheiro para defender os interesses da empreiteira, ele ganhou foro privilegiado com a nomeação feita pelo presidente Michel Temer. Assim, ele só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão de suspender a nomeação, o juiz Eduardo Rocha Penteado afirma que o caso de Moreira Franco é semelhante à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

"É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro", destacou o juiz.

A nomeação de Lula foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que afirmou que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

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O juiz Penteado destacou ainda que a nomeação de Franco era um possível caso de desvio de finalidade ao ocorrer para dar foro privilegiado com o cargo. O pedido para suspender a escolha de Temer foi feito numa ação popular apresentada por três pessoas, que questionaram a nomeação ocorrida logo após a homologação das delações.

Além da ação popular, os partidos PSOL e Rede entraram com pedidos no STF para suspensão da nomeação de Franco.

Após a nomeação, Temer alegou que a escolha era apenas uma formalização, pois o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) já assumia funções de ministro. O cargo para Franco surgiu com a recriação da Secretaria Geral da Presidência da República, extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

CN/abr/ots