Justiça mantém anulação de julgamentos do Carandiru
27 de novembro de 2018
Após analisar embargos apresentados pela defesa dos policiais militares acusados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta terça-feira (27/11) a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru, que envolveu a morte de mais de cem presos durante uma rebelião em outubro de 1992 no antigo presídio, e determinou a remarcação de um novo júri.
A defesa dos policiais apresentou embargos de infringentes e de nulidade do processo, contestando a decisão de 2016 que anulou as condenações e pedindo a absolvição de todos os policiais envolvidos. Os advogados dos acusados alegam que, em julgamentos anteriores, alguns dos envolvidos foram absolvidos e, por isso, a decisão deveria ser estendida a todos.
Quatro desembargadores da 4ª Câmara Criminal do tribunal paulista decidiram manter a anulação e convocar um novo júri, que ainda não tem data marcada. Apenas um magistrado foi a favor de absolver os policiais envolvidos no massacre. Com a decisão, abre-se a possibilidade de os policiais acusados no caso serem absolvidos.
O relator do processo, o desembargador Luís Soares de Mello Neto, defendeu a anulação dos primeiros júris e a remarcação de um novo julgamento. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Euvaldo Chaib Filho, Camilo Léllis e Edison Brandão.
Já o desembargador Ivan Sartori defendeu a absolvição dos policiais e acusou a imprensa e grupos de direitos humanos de estarem exagerando sobre o que ocorreu no Carandiru.
Ao todo, 74 policiais militares foram condenados pela morte de 111 presidiários em cinco julgamentos separados, ocorridos entre 2013 e 2014. As penas variavam de 48 a 624 anos de prisão. Esses júris, no entanto, foram anulados em 2016 pelo TJ-SP. Nenhum dos policiais condenados chegou a cumprir pena.
Os trâmites judiciais do massacre
A operação policial para reprimir uma rebelião no pavilhão nove da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, deixou 111 presidiários mortos em 2 de outubro de 1992.
O presídio, inaugurado em 1920 na Zona Norte da capital paulista, chegou a abrigar oito mil detentos. O Carandiru foi desativado e parcialmente demolido em 2002.
Seis julgamentos ocorreram desde o massacre. No primeiro deles, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros. A defesa recorreu da sentença, que acabou anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.
Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia grande número de vítimas e de réus, o julgamento foi desmembrado em várias partes. Foram condenados, ao todo, 74 policiais militares.
Em 27 de setembro de 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP acatou um pedido da defesa e decidiu anular os julgamentos anteriores, entendendo que não havia elementos para determinar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.
O Ministério Público recorreu da decisão e, em abril de 2017, a 4ª Câmara manteve a anulação dos julgamentos e determinou um novo júri. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça ordenou que o TJ-SP refizesse a análise do recurso.
No final de maio, o TJ-SP anulou novamente os cinco julgamentos e manteve a determinação de um novo júri. A defesa dos acusados entrou então com os embargos votados nesta terça-feira.
Segundo o portal UOL, dos 74 policiais condenados, sete permanecem na ativa, dez pediram exoneração e 51 estão na reserva. Dois já morreram.
CN/ots
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