Justiça européia derruba "Lei Volkswagen"

A Corte Européia de Justiça declarou ilegal, nesta terça-feira (23/10), a chamada Lei Volkswagen, aprovada pelo governo alemão durante o processo de privatização, em 1960, para garantir a influência estatal sobre a montadora e proteger os funcionários.

Segundo a sentença da corte sediada em Luxemburgo, a lei colide com o direito europeu de livre circulação do capital. A Alemanha deve agora mudar ou revogar a lei, eliminando os direitos especiais concedidos ao estado da Baixa Saxônia, onde se situa a sede da Volks, em Wolfsburg. Com isso, a Porsche poderá assumir o controle da maior montadora da Europa. (gh)

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