Direitos iguais
17 de agosto de 2010
Casais homossexuais tem os mesmos direitos que os heterossexuais na hora de pagar impostos sobre a herança do parceiro morto, decidiu nesta terça-feira (17/06) o Tribunal Constitucional da Alemanha, em Karlsruhe.
A mais alta instância da Justiça alemã decidiu que alíquotas de imposto diferentes para gays e lésbicas que vivem numa união civil estável são contrárias à Lei Fundamental (Constituição) por ferir o princípio da igualdade.
Associações de homossexuais saudaram a decisão como um passo importante para a conquista da igualdade de direitos para casais homossexuais. O Partido Liberal Democrático (FPD), que faz parte da coalizão de governo, e os oposicionistas Partido Verde e A Esquerda exigiram que também sejam abolidas as desvantagens que os casais homossexuais têm na hora de pagar imposto de renda.
Os juízes afirmaram que, apesar de o Estado alemão proteger as instituições do casamento e da família, isso não justifica que as uniões homossexuais sejam desfavorecidas na hora de pagar impostos.
Na visão da corte, parceiros homossexuais que iniciaram uma união civil vivem "numa parceria duradoura e legalmente consolidada, como cônjuges". Essa situação inclui a expectativa de manter o nível de vida alcançado caso o parceiro morra.
A decisão foi uma resposta a duas queixas, uma movida por um homem de 70 anos e a outra por uma mulher de 46. Nos dois casos, os parceiros morreram logo após a união civil ser formalizada, o que é permitido pela lei alemã. A ambos foi negado o benefício da declaração livre de impostos de uma parte da herança.
AS/dpa/epd
Revisão: Carlos Albuquerque