Justiça libera biografias não autorizadas no Brasil
11 de junho de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10/06) a publicação de biografias não autorizadas no Brasil, encerrando, assim, a longa polêmica que abala o mercado literário desde 2012.
Os nove ministros votaram a favor de derrubar a exigência de autorização prévia, do biografado ou seus herdeiros, para a publicação de biografias. A ação direita de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012, contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento desse tipo de livro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, alegou que o entendimento de que é preciso autorização prévia para a publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais significa censura. Dessa maneira, a exigência vai contra a Constituição que garante a liberdade de expressão.
"Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição", ressaltou Lúcia.
Ainda, segundo a ministra, a legislação prevê, em casos de abuso, medidas de reparação moral e material, além do direito de resposta.
Os defensores da autorização prévia argumentam que a publicação de biografias não autorizadas viola os direitos de privacidade dos biografados. Entre eles estão alguns dos maiores nomes da MPB: Caetano Veloso, Roberto Carlos e Chico Buarque.
CN/dpa/ebc