Justiça dá três dias para energia ser restabelecida no Amapá

A Justiça Federal determinou um prazo de três dias para que a empresa Isolux solucione completamente o apagão no fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá, há seis dias sem luz. A pena em caso de descumprimento da norma será multa de R$ 15 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz João Bosco Soares na noite de sábado (07/11), após pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP).

O magistrado definiu ainda que a Isolux deverá apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Além disso, sanções contratuais e legais deverão ser impostas à empresa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte, pela conduta negligente que contribuiu para o apagão.

Também foi determinada a criação de um grupo de trabalho com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e representantes da Isolux, Eletronorte, Eletrobrás e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Por fim, o juiz ordenou a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) para investigar o caso.

"A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem-estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o mínimo existencial", disse Soares.

A Isolux é responsável pela administração da principal subestação de energia do estado, na zona norte de Macapá, alvo de um incêndio durante uma forte chuva com raios na última terça-feira. As chamas destruíram um dos transformadores do local e atingiram um segundo transformador próximo. Um terceiro transformador está fora de funcionamento desde dezembro de 2019.

A falta de eletricidade acabou afetando o abastecimento de água, os sistemas de telefonia fixa e móvel, o acesso à internet e o funcionamento dos postos de gasolina. Foram formadas longas filas para obter água e para comprar gelo e combustível nos estabelecimentos que contam com geradores. Caixas eletrônicos e máquinas de cartão pararam de funcionar.

O apagão já completa neste domingo mais de cem horas. No sábado, o fornecimento de energia foi restabelecido parcialmente em algumas regiões do estado, com 70% do serviço retomado, segundo o governo do Amapá. Adotou-se um esquema de rodízio, com reativação e desligamento de energia a cada seis horas até a normalização.

Dois geradores de energia fornecidos pelo governo federal chegaram na madrugada deste domingo para reforçar a distribuição de água em Santana, segunda maior cidade do estado, a 17 quilômetros de Macapá.

Segundo o governo do estado, os equipamentos devem entrar em operação ainda neste domingo e, com eles, será possível produzir água 24 horas para o sistema central da cidade. Os geradores foram transportados de Manaus pela Força Aérea Brasileira.

Ao todo, 13 das 16 cidades amapaenses foram afetadas pelo apagão, o que corresponde a 89% da população do estado. Apenas as cidades de Oiapoque, no extremo norte e que faz fronteira com a Guiana Francesa, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no sul, não foram atingidas, pois têm fornecimento de eletricidade isolado do resto do estado.

Na quinta-feira, o prefeito de Macapá, Clécio Luís (sem partido), decretou estado de calamidade pública na capital por 30 dias. Postos de gasolina, que tinham seu horário de funcionamento restrito por causa da pandemia, foram autorizados a abrir 24 horas, e caminhões-pipa foram mobilizados para abastecer hospitais e Unidades Básicas de Saúde em alguns bairros da cidade.

Na sexta-feira, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), assinou decreto estabelecendo estado de emergência em todo o estado, o que facilita o acesso a recursos emergenciais do governo federal. O ministro Bento Albuquerque está no Amapá acompanhando os trabalhos de restabelecimento da energia.

EK/abr/ots