Hungria usa política de fome para se livrar de refugiados

Grupos de direitos humanos acusam a Hungria de se negar a fornecer alimentos a alguns requerentes de refúgio rejeitados, atualmente em campos de trânsito, numa tentativa de forçá-los a voltar para a Sérvia sem recorrer da decisão de rejeitá-los.

A acusação mais recente partiu da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (22/08): segundo a organização, as autoridades húngaras estariam infringindo padrões internacionais básicos de refúgio e decência humana, ao usar a fome como tática anti-imigração. Até o momento, a medida atinge algumas famílias afegãs e sírias.

"O governo se rebaixou a um novo nadir de desumanidade, ao recusar comida a gente sob sua custódia, aparentemente deleitando-se em violar leis de direitos humanos, inclusive suas obrigações como membro da União Europeia", observou Lydia Gall, pesquisadora da HRW para o Leste Europeu e os Bálcãs. "Esse descaso pelo bem-estar humano cheira a uma manobra cínica para forçar os refugiados a desistirem de seus direitos de asilo e deixar a Hungria."

A decisão de utilizar a privação de alimentos como arma contra os solicitantes de refúgio foi implementada em meados de agosto. Antes, o governo de direita em Budapeste aprovara emendas permitindo que eles sejam submetidos a "procedimentos de policiamento para estrangeiros" nas zonas de trânsito, até sua deportação.

A Hungria raramente aceita solicitações de refúgio. Segundo o grupo de direitos humanos Comitê Húngaro de Helsinque, a política de fome visa forçar os requerentes rejeitados e alojados em campos de trânsito a retornarem voluntariamente para a Sérvia ou seguir para um "terceiro país".

"O Departamento de Imigração e Asilo informa aos estrangeiros que não receberão comida na zona de trânsito, mas podem decidir livremente retornar à Sérvia, a qualquer momento", descreveu a organização, citando nomes de solicitantes e seus advogados. O departamento alega que, sob a lei húngara, as autoridades não têm qualquer obrigação de prover alimentação, nos casos em questão.

A HRW rebate que, apesar disso, há "obrigações vinculativas, sob múltiplos tratados e normas de direitos humanos proibindo tratamento desumano ou degradante para aqueles sob sua custódia e exigindo que sejam tratados com humanidade e dignidade. Isso inclui prover comida, água, higiene e suprir suas necessidades médicas."

Atendendo a apelos do Comitê Húngaro de Helsinque, em agosto o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) ordenou que em cinco casos as autoridades húngaras voltassem a alimentar os refugiados. No entanto as ONGs estão apreensivas que muitos outros sejam privados de alimentação, à medida que a política for implementada.

Segundo András Léderer, diretor do programa de refugiados do Comitê de Helsinque, aparentemente a intenção de Budapeste é dificultar a situação para os migrantes, forçando-os a apelarem individualmente ao TEDH.

"Vemos que, apesar de o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter aprovado medidas provisórias, instando as autoridades a fornecer comida a essas pessoas, o Departamento de Imigração e Asilo só acata a ordem depois de cada um apelar à corte e esta decidir nesse sentido."

"Parece que todos que solicitaram refúgio de pois de 1º de julho de 2018, cedo ou tarde se encontrarão nessa situação, após receber uma decisão de inadmissibilidade por terem transitado pela Sérvia. Em consequência, serão colocados sob procedimentos de policiamento para estrangeiros na zona de trânsito, aguardando a deportação para a Sérvia. Durante esse período, não recebem alimentos", relata Léderer.

Desde 2015, quando a onda de migrantes chegou à Europa, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, vem impondo uma severa política anti-imigração, entrando em choque com outros Estados-membros da União Europeia. Suas medidas se estenderam a ONGs visadas por ajudar solicitantes de refúgio.

Em julho, a Comissão Europeia recorreu ao Tribunal de Justiça da UE, denunciando a não conformidade da legislação de refúgio e repatriação da Hungria com a lei da União Europeia. A Comissão igualmente abriu um processo por infração contra o país, devido a sua lei "Stop Soros", que, entre outros pontos, criminaliza a ajuda aos refugiados.

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