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Hungria desafia União Europeia e apoia Polônia

22 de dezembro de 2017

Budapeste promete formar "bloqueio intransponível" contra esforços de Bruxelas para suspender direito de voto de Varsóvia no bloco. UE vê de forma crítica reformas do sistema judiciário polonês.

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Bandeiras da União Europeia e da Polônia
UE diz que Varsóvia aprovou 13 leis nos últimos anos que permitem que o Estado interfira no JudiciárioFoto: picture-alliance/dpa/J. Wolf

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse nesta sexta-feira (22/12) que o governo húngaro vê a Polônia como um vital componente da Europa Central dentro da União Europeia (UE) e que, portanto, formará um "bloqueio intransponível" contra os esforços de Bruxelas para suspender os direitos de voto de Varsóvia na UE.

Nesta semana, a Comissão Europeia ativou o Artigo 7 do Tratado da União Europeia contra a Polônia. O processo legal inédito marca o ápice de uma disputa que se estende por dois anos. A medida foi acionada devido às polêmicas reformas do sistema judicial polonês, que Bruxelas considera contrárias ao Estado de Direito. Caberá agora aos Estados-membros decidir se a Polônia está violando os valores europeus.

"Precisamos deixar claro para a UE que é inútil iniciar procedimentos contra a Polônia, pois não há chances de isso passar – porque a Hungria estará lá e formará um obstáculo insuperável", disse Orbán.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que o partido governista da Polônia, o nacionalista-conservador Lei e Justiça (PiS), aprovou 13 legislações nos últimos dois anos que criaram uma situação em que o Estado "pode interferir sistematicamente na composição, nos poderes, na administração e no funcionamento" do Judiciário.

O Artigo 7 foi concebido para dissuadir Estados-membros da UE de avançar políticas que ameaçam as instituições democráticas. Se os Estados-membros concordarem com a recomendação da Comissão Europeia de desencadear o Artigo 7, a Polônia pode ter seus direitos de voto suspensos. Para tal, é preciso o voto favorável de uma maioria de dois terços.

Orbán afirmou que a Polônia foi criticada de forma injusta e desleal. "Se alguém ataca a Polônia, este alguém ataca toda a Europa Central", disse o primeiro-ministro da Hungria à estação estatal de notícias Hirado.

O primeiro-ministro enfatizou que é do interesse da Hungria ser solidário com os poloneses e garantir que nenhuma sanção da União Europeia seja imposta contra eles, segundo a Hirado.

"A esmagadora maioria dos poloneses pensa sobre a imigração da mesma forma que os húngaros", disse Orbán.

Orbán destacou a decisão dos países do grupo Visegrád – Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia – de fornecer assistência financeira significativa à Itália para que esta barre migrantes nas fronteiras marítimas da UE. Orbán afirmou que milhões de pessoas da África migrarão nos próximos anos, com a rota passando pela Itália. O premiê húngaro concluiu que esta rota deveria ser fechada, e a Itália, protegida.

PV/rtr/efe/dpa/afp

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