Hungria aprova lei contra universidades estrangeiras
5 de abril de 2017
O Parlamento húngaro aprovou uma polêmica lei que pode provocar o fechamento da Universidade Centro-Europeia (CEU), fundada e financiada pelo bilionário George Soros, apesar dos vários protestos dentro e fora do país.
O partido de direita Fidesz, do primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, fez uso de sua maioria parlamentar. A legislação foi aprovada com 123 votos a favor e 38 contra. A oposição rejeitou o projeto e tentou bloquear o processo.
A nova lei exige que os institutos acadêmicos que recebem financiamento estrangeiro tenham uma sede e programas no país de origem. Além disso, estabelece a condição de um acordo entre os governos da Hungria e dos Estados Unidos para que a CEU possa funcionar, algo que as leis americanas a princípio não preveem, pois lá o ensino compete aos estados.
A obrigação de contar com um acordo intergovernamental se refere às universidades financiadas por de fora da União Europeia (UE), como é o caso da CEU, fundada em 1991. A CEU é registrada no estado de Nova York, mas não tem campus nos EUA.
A lei dá meio ano de prazo para que a instituição cumpra com os requisitos. Caso não cumpra, a instituição não poderá matricular novos alunos a partir de janeiro de 2018 e terá de interromper suas atividades até 2021.
No último domingo, milhares de estudantes, intelectuais e apoiadores da Universidade Centro-Europeia realizaram uma marcha pelas ruas de Budapeste para exigir que o governo de Orbán revogasse a medida legislativa. O Departamento de Estado dos EUA também solicitou que Orbán retirasse o projeto de lei, assim como uma carta aberta assinada por 900 acadêmicos mundo afora.
Oposição x governo
Em discurso no Parlamento na terça-feira, o ministro de Recursos Humanos, Zoltán Balog, acusou a organização de Soros de operar como "agente pseudo-civil". "Estamos empenhados em acabar com essa atividade com todos os meios legais disponíveis", disse.
A oposição espera agora que o presidente da Hungria, János Áder, freie o processo. Ele conta com cinco dias para devolver o texto ao Parlamento com a solicitação de "reconsiderá-lo", ou ao Tribunal Constitucional, para uma análise legal da disposição. Porém, o presidente reeleito para um novo mandato de cinco anos em 13 de março é considerado um homem próximo a Orbán.
Na última semana, Orbán acusou a CEU de "trapaça" por emitir diplomas na Hungria e nos EUA, dando à instituição uma vantagem sobre os institutos acadêmicos húngaros. O futuro da CEU agora "depende de conversações entre os governos de Hungria e EUA", afirmou na sexta-feira.
O primeiro-ministro considera Soros um inimigo ideológico cujo ideal de "sociedade aberta" contrasta com seus esforços de transformar a Hungria no que ele uma vez chamou de "Estado iliberal".
Nascido na Hungria, Soros se tornou um adversário para o premiê húngaro e outros líderes da Europa Central e dos Bálcãs que o acusam de interferir nos assuntos de seus países através das organizações que financia. Curiosamente, o próprio Orbán se beneficiou das atividades filantrópicas de Soros, quando foi estudar na Universidade de Oxford, em 1989, com uma bolsa financiada pelo bilionário.
PV/rtr/ap/afp