Governo federal: negros ocuparão 30% dos cargos de confiança
22 de março de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21/03) um decreto que institui cotas raciais no governo federal.
De acordo com o texto, até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações, deverão ser ocupados por negros.
O decreto estabelece até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
O objetivo é ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança e o texto foi assinado na data que marca o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.
"Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", afirmou Lula em discurso após assinar o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje.
"Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos", destacou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que se trata de um "passo inédito que entrará para a história”.
"Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão", afirmou.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.
Conjunto de metas
As cotas raciais no governo federal fazem parte de um conjunto de medidas para combater a discriminação racial e reduzir as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra no país.
"As políticas de inclusão formaram professores, médicos, engenheiros, empresários, cientistas e tantos outros profissionais negros que hoje estão prontos para assumir seu lugar na história", afirmou Lula.
Entre as iniciativas anunciadas está um programa específico para garantir os direitos das comunidades quilombolas em relação ao acesso à terra, às infraestruturas e aos serviços públicos.
De acordo com estimativas oficiais, mais de um milhão de pessoas no Brasil afirmam ser quilombolas. Num gesto simbólico, Lula concedeu cinco títulos de terra a três comunidades quilombolas que aguardavam há mais de uma década pela titulação.
Anielle Franco anunciou a criação de grupos de trabalho interministeriais para promover projetos de proteção do acesso e permanência dos estudantes negros nas universidades e desenvolver um programa para reduzir os homicídios e as "vulnerabilidades sociais" entre a juventude negra.
Outro grupo terá como objetivo combater o racismo religioso, que afeta particularmente as comunidades de matriz africana.
O governo irá também revitalizar o Cais do Valongo, um antigo porto do Rio de Janeiro pelo qual passaram mais de um milhão de escravos e que em 2017 foi declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.
le (Lusa, EBC, ots)