Fracasso inicial de concessões impõe revés ao governo Dilma

Em menos de dez dias, o governo federal sofreu dois grandes reveses em seu pacote bilionário de concessão à iniciativa privada – no de rodovias e no de campos de petróleo na camada do pré-sal. E um terceiro leilão, relativo à licitação das ferrovias, deve ser adiado para o ano que vem e já se anuncia também problemático.

Avaliado em mais de 200 bilhões de dólares, o programa de concessões é tido como a “menina dos olhos” da política econômica do governo Dilma Rousseff. Era nele que ela apostava parte de suas fichas para alavancar o crescimento. Mas, segundo especialistas, o sucesso inicial do programa acabou esbarrando na desconfiança de empresas privadas quanto à intervenção estatal e a incertezas regulatórias.

“O governo está colhendo o que plantou e o resultado não causou surpresa. Enquanto houver uma intervenção muito forte do governo nas concessões, esse modelo não vai decolar”, afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBI), Adriano Pires. “O governo tem que entender que esses modelos de concessão de rodovias, ferrovias e petróleo colocados sobre a mesa são pouco atrativos para os grupos privados, especialmente os estrangeiros.”

Para o especialista, as concessões são realizadas neste momento não por convicção, mas por uma “questão de sobrevivência” do governo, já que há dificuldades de se fechar o superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros), e para facilitar a recuperação da popularidade de Dilma para as eleições de 2014.

Desta forma, afirma Pires, haveria uma preocupação dos investidores se, depois das eleições, as regras do jogo poderão ser mudadas e se, com isso, algum ponto vai comprometer ainda mais a rentabilidade dos projetos.

“O governo do PT teve dez anos para fazer um programa de concessões. Resolver de uma hora para outra e fazer a concessão de tudo, faltando quase um ano para as eleições presidenciais, é um erro”, argumenta Pires. “Sempre que o governo toma grandes decisões no final de sua gestão, normalmente elas não são as mais apropriadas.”

Baques consecutivos

O primeiro baque foi a falta de interessados na disputa pela concessão da BR-262, que liga Vitória, no Espírito Santo, ao Triângulo Mineiro, durante a entrega de propostas realizada em 13 de setembro. A BR-050, que liga Goiás a Minas Gerais, recebeu propostas de oito grupos. Quanto à BR-262, os empresários vem alegando que há riscos políticos e técnicos, como custos subestimados e se o Dnit realizaria algumas obras de duplicação em alguns trechos da rodovia. Além disso, há a preocupação de reações populares quanto ao pedágio.

O governo pretende, agora, fazer uma reavaliação do programa de concessão das rodovias. A partir de agora, os trechos serão leiloados individualmente em vez de dois por vez, como estava planejado anteriormente. Alguns analistas sugerem, ainda, que o pacote de concessões pode estar superdimensionado, já que a economia brasileira não vai muito bem.

O revés mais recente veio na quinta-feira (19/09), quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que 11 empresas se inscreveram para participar do leilão do megacampo de petróleo Libra, na Bacia de Santos. A diretora-geral da agência, Magda Chambriard, esperava a confirmação de 40 empresas, já que Libra teria, de acordo com o governo, entre 8 e 12 bilhões de barris. Hoje, as reservas brasileiras comprovadas são de 15 bilhões de barris.

As duas maiores petrolíferas do mundo – as americanas Exxon e Chevron –, além das britânicas BP e BG, ficaram de fora do leilão – o primeiro do pré-sal, que será realizado em 21 de outubro.

Na falta das privadas, o leilão de Libra será marcado pela presença de três petrolíferas estatais chinesas – Sinopec, Sinochem e CNPC –, confirmando o interesse de Pequim nas grandes reservas petrolíferas brasileiras e, especialmente, em garantir reservas de petróleo independente de ser lucrativo. Estão na briga também a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, a japonesa Mitsui e a malaia Petronas.

Lei dos royalties como entrave

Especialistas citam dois fatores como principais motivos pelo afastamento das empresas privadas do leilão do megacampo de Libra: o fato de a Petrobras ter a participação obrigatória de, no mínimo, 30% do consórcio que vencer a licitação, além da insegurança jurídica se os contratos assinados serão realmente respeitados.

Antônio Flávio Testa, especialista em estratégia empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cita como exemplo o fato de a lei da divisão dos royalties ter sido suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam decididas as ações diretas de constitucionalidade dos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

“Ou seja, ainda está indefinido, do ponto de vista jurídico, como serão esses contratos, mesmo aqueles que venham ser assinados. Enquanto o Brasil não tiver definido de fato como será a distribuição dos royalties do petróleo, se eles vão para a União, para os Estados, para a saúde ou educação, vai existir esse mal-estar”, disse o especialista.

Leilão de ferrovias deve ser adiado

O baixo interesse de empresas privadas nacionais e estrangeiras em relação à licitação do campo de Libra e o interesse nulo quanto à BR 262 acendeu a luz vermelha no Palácio do Planalto. Especula-se que o governo federal adiará para 2014 a concessão de um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Maranhão e Pará – até então previsto para ser licitado em 18 de outubro.

Diante do medo de um fracasso, Dilma deve tomar em breve a decisão final e, assim, o governo federal deve publicar o edital da ferrovia Norte-Sul juntamente com os outros dez trechos da malha ferroviária no ano que vem. Lançado em agosto do ano passado, o programa prevê passar para a iniciativa privada a construção de cerca de 11 mil quilômetros de linhas.