Família leva caso Jean Charles a corte europeia
10 de junho de 2015
A família de Jean Charles de Menezes tem nesta quarta-feira (10/06) sua primeira audiência no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde contesta a decisão da Justiça britânica de não processar criminalmente os policiais responsáveis pela morte do brasileiro, ocorrida há dez anos.
Em 22 de julho de 2005, Jean Charles, mineiro de Gonzaga, foi morto com sete tiros na cabeça ao embarcar no metrô na estação Stockwell, no sul de Londres. Então com 27 anos, ele foi confundido pela polícia com Hussein Osman, um dos quatro radicais islâmicos que, no dia anterior, haviam tentado realizar um atentado no transporte público da cidade.
"Há dez anos nossa família luta por Justiça para Jean, porque nós acreditamos que os policiais deveriam ser responsabilizados pela morte dele", afirmou em comunicado Patricia Armani da Silva, prima de Jean Charles. "Nada poderá trazer Jean de volta, mas esperamos que essa ação possa mudar as leis para que outras famílias não tenham que enfrentar o que passamos."
O caso apresentado na corte de Estrasburgo se baseia no artigo segundo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ele determina investigações apropriadas de mortes ocorridas nos 28 países da União Europeia.
O inquérito público britânico que investigou o caso concluiu que nem a Scotland Yard, como instituição, nem os policiais poderiam ser responsabilizados criminalmente pelo incidente.
O argumento da polícia foi de que a morte de Jean Charles ocorreu num momento de caos em Londres: duas semanas antes, uma série de ataques suicidas coordenados contra o transporte público havia deixado 52 mortos e mais de 700 feridos.
Após a conclusão do inquérito, em 2008, a polícia foi condenada a pagar uma multa de 175 mil libras, por violações à legislação de saúde e segurança pública – a mesma aplicada, por exemplo, a restaurantes e empresas. Uma indenização, de valor não revelado, teria sido paga aos parentes de Jean Charles.
RPR/rtr/ap/ots