Faca de dois gumes

O setor de prestação de serviços é enorme, perfazendo 60% do PIB dos países pertencentes à OCED (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Bem mais da metade dos empregos gerados nesses países vêm do setor, que inclui abastecimento de água, saúde, educação, serviços sociais e postais, museus, bibliotecas, serviços audiovisuais, transportes públicos, seguros, telefonia, etc. Desde o último 31 de março, propostas e mais propostas de liberalização da prestação de serviços correm de um lado para outro nos corredores da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

Debate-se agora o que deverá ser definido apenas em setembro próximo, durante um encontro de ministros em Cancún, no México - data agendada para a assinatura do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS). A sigla causa arrepios nos ativistas antiglobalização e é abraçada com unhas e dentes pelos defensores da liberalização de mercado.

Ignorando os prejuízos -

"O acordo deverá ser um sucesso imediato", afirma Claudio Murri, da empresa de tecnologia EDS, ao semanário alemão Die Zeit, enquanto o site da ONG antiglobalização Attac alerta: "As experiências negativas com as privatizações de serviços públicos feitas até agora são simplesmente ignoradas, como perda de qualidade, aumento de preços, dificuldade de acesso aos serviços por parte dos mais pobres, demissões, redução de salários, piores condições de trabalho".

Axel Gerlach, secretário de Estado do Ministério alemão da Economia, afirma que uma liberalização ilimitada do setor de prestação de serviços não é o propósito do governo do país. Para justificar o ponto de vista, Gerlach aponta em entrevista ao Die Zeit que as propostas defendidas pelo comissário da UE, Pascal Lamy, estão longe de se assemelhar às liberdades comerciais e alfandegárias existentes entre os membros da UE, por exemplo. Setores "sensíveis", como educação, saúde e serviços audiovisuais estariam explicitamente excluídos, segundo o representante do ministério.

Água: artigo de luxo? -

Outro ponto polêmico a ser definido pelo GATS é o quesito abastecimento e tratamento de água. Neste setor, acredita-se que muita água deverá ainda correr por debaixo da ponte. Embora a UE não ofereça ao mercado internacional o acesso ao setor em seu território, o bloco pressiona os países do Terceiro Mundo a abrir suas águas para empresas estrangeiras.

Diversas ONGs alertam para o fato de que o setor já experimentou a privatização em vários casos nos quais a água se tornou artigo de luxo, como a da boliviana Cochabamba, cujo sistema de serviço público de água fora vendido a uma corporação norte-americana. O resultado foi catastrófico: famílias de camponeses tiveram que pagar preços exorbitantes pelo consumo de água, o que deixou a empresa fornecedora indiferente. O interesse, no caso, estava apenas no lucro e não na prestação de um serviço básico.

Gato e rato -

"A OMC não vai obrigar ninguém a abrir seus mercados de prestação de serviços à concorrência estrangeira", assegura Supachai Panichpakdi, secretário-geral da organização. Teoricamente, cada país tem autonomia suficiente para definir quando, o quê e como seus mercados de serviços serão abertos ou não. No entanto, a realidade é outra: os pequenos acabam sendo pressionados pelos grandes. "Praticamos um comércio muito justo, diz o gato para o rato", nas palavras irônicas de Peter Wahl, da Organização pelo Terceiro Mundo Weed ao Die Zeit. "Primeiro os países ricos forçam os pobres a liberalizar através da OMC, aí o Banco Mundial e o FMI forçam as privatizações", completa.

Desproporção -

O movimento pela abertura dos mercados de prestação de serviços é grande, mas a proporção de interesses é clara: enquanto apenas 23 Estados – entre estes alguns em desenvolvimento – entraram com pedidos de liberalização dos mercados da UE, esta pleiteia passos em direção à abertura de mercados em 109 países diferentes. Apenas alguns exemplos: no Gabão, pede-se a abertura do mercado de telecomunicações; em El Salvador, o transporte de contêineres e no Egito, nada mais nada menos do que a permissão a proprietários estrangeiros de construir hotéis no Monte Sinai.

No vai-e-vem das negociações, já se percebe o desequilíbrio de forças. Enquanto alguns países só podem se dar ao luxo de enviar um único representante a Genebra, Bruxelas ou Washigton enviam dúzias de advogados e economistas. No labirinto de leis e acordos, as verdadeiras bombas escondem-se muitas vezes sob as letrinhas miúdas das centenas de regras. E acabam, assim, passando despercebidas pelos que as assinam.