Eurodeputados adiam e tentam diluir norma antidesmatamento

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14/11) o adiamento por um ano da implementação de sua regulamentação antidesmatamento que visa combater a derrubada e a degradação de florestas para a expansão das terras agrícolas nos países que exportam para a União Europeia (UE).

Durante a sessão, os eurodeputados também aprovaram emendas que afrouxam algumas das determinações previstas na regulamentação, aumentando as incertezas em relação à lei.

Considerada uma medida pioneira, o chamado Regulamento sobre Desmatamento da UE (EUDR na sigla em inglês) estabelece que os importadores da UE devem provar que suas cadeias de suprimentos para produtos como café, chocolate, couro, papel, pneus e móveis não contribuem para o desmatamento recente em nenhum lugar do mundo. Caso contrário, enfrentariam multas de até 4% de seu faturamento.

A legislação, que faz parte do Acordo Verde Europeu, foi negociada em detalhes ao longo de vários anos e adotada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2022. Anunciada pelos proponentes como um avanço na batalha global contra a perda de florestas, ela entrou em vigor em junho de 2023 e deveria ser implementada a partir do final deste ano.

A Comissão Europeia propôs no mês passado um atraso de 12 meses na implementação do EUDR até dezembro de 2025, e o adiamento foi aprovado no Parlamento Europeu por 711 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções.

O adiamento recebeu apoio de alguns países do bloco, como Alemanha, Áustria, República Tcheca e Finlândia, além de países de fora do bloco, como Brasil, Indonésia e Estados Unidos, e de setores econômicos que alegavam não estarem prontos para cumprir a norma. Mas foi criticado por ambientalistas e setores que investiram e se prepararam para cumprir as regras. 

Parlamentares criam brechas no regulamento

Se os Estados-membros da UE agora concordarem com a extensão, as grandes empresas deverão cumprir as normas somente a partir de 30 de dezembro de 2025, e as pequenas empresas, a partir de 30 de junho de 2026.

O Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, aproveitou a oportunidade para apresentar emendas que enfraquecem a lei, com apoio de legisladores da ultradireita. Uma emenda adotada pelo Parlamento introduz uma categoria "sem risco" para certos países, algo que grupos ambientalistas veem como uma permissão para que o desmatamento continue por meio de brechas.

O europarlamentar centrista Yvan Verougstraete criticou as mudanças propostas e disse que as emendas esvaziaram o projeto de lei de sua substância e poderiam, por exemplo, ver a China – um dos grandes contribuidores para o desflorestamento global – aliviada de "todas as suas obrigações".

Ambientalistas pedem retirada da proposta

Ambientalistas também disseram que as mudanças equivaleriam a isentar algumas nações da UE inteiramente do escopo da lei.

As emendas aprovadas na prática reiniciam o processo legislativo, já que o novo texto precisará ser rediscutido pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros. Para evitar isso, entidades ambientalistas pedem que a Comissão Europeia anule todo o processo, retirando seu pedido inicial de adiamento.

"A Comissão Europeia nunca deveria ter aberto a porta para esse caos, em primeiro lugar, e agora deve retirar sua proposta para evitar mais danos. As florestas do mundo não podem esperar", disse o diretor de política florestal do Greenpeace para a UE, Sebastien Risso.

Um porta-voz do Executivo da UE disse que "a Comissão precisa analisar o resultado da votação antes de tomar uma posição".

"Protecionismo verde"

Entidades ambientalistas afirmaram que a votação foi um péssimo sinal, enquanto líderes mundiais se reúnem na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP29 no Azerbaijão, para tentar fortalecer os compromissos climáticos.

Julia Christian, ativista da ONG ambientalista Fern, afirmou que a emenda que visa alterar as classificações de risco daria um "passe livre" aos países da UE. "Este é um caso flagrante de protecionismo verde, que só vai inflamar a raiva entre os países produtores fora da UE", disse.

A EUDR foi aclamada como um marco na luta contra as mudanças climáticas, mas muitos países exportadores de commodities dizem que ela é protecionista e poderia excluir agricultores pobres e de pequeno porte do mercado da UE.

Diversos políticos alemães também pediram o adiamento, incluindo o ministro da Agricultura do país, Cem Özdemir, do Partido Verde.

Markus Ferber, um europarlamentar alemão do partido União Social Cristã (CSU), de centro-direita, disse que com o adiamento o caminho agora estava "livre para melhorias" na lei. "Mesmo com o adiamento, a regulamentação continua sendo um monstro burocrático. Mudanças são, portanto, o passo certo", disse ele após a votação.

rc/bl (AFP, DPA, Reuters)