'Estrangeiros tolerados'

Os secretários do Interior dos 16 Estados alemães aprovaram, nesta sexta-feira (17/11) em Nurembergue, uma regra permitindo que os estrangeiros cuja presença na Alemanha é tolerada pelas autoridades há pelo menos oito anos permaneçam no país caso comprovem que possuem renda própria. Se possuírem família, o limite cai para seis anos.

A medida entra em vigor imediatamente, anunciou o presidente da Conferência dos Secretários do Interior, Günther Beckstein, da Baviera. Segundo seu colega de pasta da Baixa Saxônia, Uwe Schünemann, na primeira fase cerca de 20 mil pessoas deverão ser beneficiadas pela regulamentação.

Calcula-se que entre 180 mil e 200 mil estrangeiros "tolerados", em grande parte procedentes da ex-Iugoslávia, mas também refugiados de outras regiões do mundo, vivem na Alemanha.

Fase de transição

Os que estão no país há mais de seis anos (no caso de possuírem família) ou oito anos (no caso de solteiros) terão prazo até 30 de setembro de 2007 para encontrar um emprego.

Quem conseguir comprovar, até essa data, possuir uma proposta concreta de trabalho, receberá um visto de permanência de dois anos que poderá ser renovado, explicou Schünemann.

Os requerentes de visto precisam ainda falar alemão e provar que estão com a ficha limpa na polícia.

Beckstein estima que pelo menos cem mil imigrantes poderão obter o visto. Até agora, o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho era extremamente difícil, quando não proibido. Resultado: recebiam uma ajuda social do Estado.

Estrangeiros sem renda

Os secretários não decidiram o que acontecerá com estrangeiros "tolerados" que não conseguirem comprovar renda própria até o final da fase de transição, em 2007. Persistem na coalizão governamental em Berlim, bem como entre a União e os Estados, divergências sobre o destino a ser dado aos estrangeiros desempregados.

Beckstein disse que deve ser negociada uma regra federal para definir o status dessas pessoas. "O governo federal planeja uma regulamentação mais abrangente, que nem todos na Conferência dos Secretários do Interior apóiam", disse Beckstein.

"Temos receio sobretudo de conceder um direito de permanência de longo prazo sem que a pessoa tenha emprego. Nesse aspecto, o governo federal pretende avançar mais. Resta saber se todos os Estados concordarão com isso", afirmou.

Elogios e críticas

"É bom que se tenha chegado a uma solução de consenso entre todos os secretários do Interior e que o primeiro passo seja implementado imediatamente. Agora é preciso aguardar a regulamentação para a segunda fase", disse o porta-voz adjunto da Chancelaria Federal, Thomas Steeg.

Segundo o representante regional do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (UNHCR) na Alemanha, Áustria e República Tcheca, Gottfried Köfner, a decisão dos secretários é um "passo na direção certa. Mas é preciso dar ainda outros passos".

Köfner elogiou o fato de terem sido aprovadas regras especiais para casos humanitariamente extremos. Mas como essas normas não são obrigatórias, ele fez um apelo para que as autoridades as apliquem com generosidade. "É importante agora encontrar uma solução abrangente para potenciais beneficiados, através da anunciada lei federal", ressaltou.

A líder da bancada do Partido Verde no Parlamento, Claudia Roth, criticou o acordo. "Muitas pessoas continuam numa situação de incerteza. Os secretários do Interior torpedearam as propostas do ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, e do ministro do Trabalho, Franz Müntefering, e engataram a marcha ré", disse.

Ela conclamou o governo a "romper o bloqueio de uma minoria de secretários do Interior e, quanto antes possível, apresentar ao Bundestag [câmara baixa do Parlamento alemão] uma proposta generosa sobre o direito de permanência dos tolerados".