Especialistas defendem mudança na lei antidrogas da Alemanha

Especialistas e ONGs alemãs pediram nesta segunda-feira (18/05) uma reforma na lei sobre narcóticos da Alemanha, argumentando que a atual legislação – que foca na proibição e na repressão – fracassou no seu objetivo de proteger as pessoas e a sociedade das consequências do consumo de drogas.

"Desde 1971, o consumo e a dependência de drogas aumentaram de forma anteriormente inimagináveis, causando graves riscos para a saúde, principalmente no grupo dos dependentes de heroína", afirma um relatório divulgado pelas ONGs e apresentado como alternativa ao relatório oficial do governo, que será divulgado na quinta-feira.

O documento afirma ainda que a atual legislação não apenas fracassou nos seus objetivos – coibir o consumo e proteger a sociedade dos riscos –, como também impede a adoção de medidas para limitar os danos causados pelas drogas.

Estima-se que na Alemanha haja cerca de 10 milhões de pessoas com um "consumo perigoso de drogas", afirma o especialista Heino Stöver, da Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt. Esse número abrange tanto o consumo de drogas ilegais, como maconha, cocaína ou heroína, quanto de legais, como álcool, tabaco e medicamentos. A própria classificação de drogas legais e ilegais é totalmente arbitrária, criticou Stöver.

Para os especialistas, proibição e punição não solucionam o problema. Eles sugerem medidas alternativas, como a distribuição controlada de maconha pelo Estado ou a liberação dos testes de drogas, que permitem aos usuários identificar a presença de substâncias que podem causar envenenamento e levar à morte.

Outra medida sugerida é a ampliação das salas de consumo supervisionado de drogas. Nesses locais, usuários contam com o acompanhamento de especialistas, o que minimiza os riscos de overdose e de transmissão de doenças. Esses locais existem em 6 dos 16 estados alemães.

Os especialistas sugerem ainda definir as quantidades máximas, válidas para todos os estados, que uma pessoa pode portar para consumo próprio sem o risco de ir para a cadeia.

O relatório afirma também que a ilegalidade muitas vezes impede os usuários de pedir ajuda em casos de overdose ou envenenamento, por temerem a polícia. A atual política antidrogas não oferece possibilidade de diálogo aos usuários, afirmam os especialistas.

O documento lembra ainda que o tratamento de dependentes não foca mais na redução total do consumo, mas na possibilidade de se levar uma vida o mais saudável possível à medida que o consumo da substância é reduzido, prolongando os períodos de abstinência.

CN/dpa/epd/kna