Dossiê liga Banco Mundial a violações ambientais na Amazônia

Ao longo da rota internacional da soja que corta a Floresta Amazônica para levá-la a mercados como China e União Europeia, uma série de violações ambientais tem prejudicado a vida de comunidades, populações indígenas e a maior floresta tropical do mundo.

Os abusos envolvem empresas e instituições conhecidas por pregarem padrões de sustentabilidade nos negócios, denuncia o dossiê Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com base em documentos e relatos de lideranças locais.

Segundo a investigação, a Hidrovias do Brasil, empresa de logística instalada no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, no Pará, descumpre medidas que deveriam ser adotadas para aliviar os impactos negativos de sua atuação na Amazônia.

A contradição, aponta o dossiê, é que a companhia tem entre seus acionistas a International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial que, como condição para bancar parte do empreendimento, estipulou que fossem cumpridos os chamados Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs).

"O que é importante aqui é que o Banco Mundial e a IFC dão como se fosse um selo de qualidade socioambiental porque, a principio, eles têm políticas socioambientais muito fortes. O que a gente tentou provar no dossiê é que essas políticas não estão sendo implementadas", afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc, sobre a operação da Hidrovias do Brasil.

Segundo o documento, a empresa se utiliza desse selo tentando mostrar que emprega boas práticas socioambientais. "Mas, quando a gente analisa, na realidade isso é mais um discurso do que de fato a empresa cumprindo a sua responsabilidade", pontua Gerbase.

Nova rota e violações

É pelo rio Tapajós, que percorre mais de 800 quilômetros entre Mato Grosso e Pará até desaguar no rio Amazonas, que as barcaças de soja seguem até o Atlântico. O grão vem de Mato Grosso, maior produtor nacional, e corta a Floresta Amazônica pela BR-163, estrada que recebeu recentemente asfaltamento completo.

Nos últimos dez anos, essa rota, chamada de Arco Norte, tem virado opção por se acreditar que é mais barato passar por dentro da Floresta Amazônica para exportar soja e milho – o que, até então, ocorria apenas passando pelo Sudeste.

Consequentemente, empresas da cadeia global de commodities e de logística, como a Hidrovias do Brasil, se instalaram pelo trajeto. Desde 2013, pelo menos dez portos industriais foram construídos, por exemplo, ao redor de Itaituba. Outros 40 estão planejados, quase todos ligados ao agronegócio.

Segundo o relatório, a principal violação cometida pela companhia analisada é relacionada a populações indígenas. "O selo do Banco Mundial para esse tema é muito forte. A política de salvaguarda do banco diz que, se forem identificados povos indígenas ou comunidades tradicionais perto do investimento, existe uma série de protocolos que devem ser seguidos, principalmente a consulta prévia, livre e informada desses povos", diz o Inesc.

O problema, detalha Gerbase, é que a Hidrovias teria informado ao banco que não existem povos indígenas na região. Logo, os protocolos que o Banco Mundial deveria impor não foram cumpridos. “E existem aldeias indígenas coladas nos portos", ressalta a assessora.

Indígenas munduruku, a principal etnia da região, relatam que não foram convocados para participar das audiências públicas sobre o investimento. "Nem a sociedade daqui de Itaituba foi convocada para essa audiência. Eles convocaram só um grupo de empresários que tinham um interesse grande com a implantação dos portos, e as comunidades daqui não foram chamadas", afirmam lideranças indígenas. 

Duas ações civis públicas chegaram a ser protocoladas pelo Ministério Público Federal, mas até hoje não há uma sentença. Elas pediam anulação das licenças ambientais dadas pela secretaria estadual e realização de novas audiências.

"É quase escrachada a violação de um padrão de desempenho do Banco Mundial que eles simplesmente não cumprem e disseram que não vão cumprir porque não existem povos indígenas na região", afirma Gerbase.

Impactos da nova rota

Impactos da rota da soja são sentidos por comunidades da região. Desmatamento, poluição do solo e de rios por agrotóxicos, reassentamento involuntário de populações e desmantelamento da agricultura familiar são apontados como os mais graves.

Em pouco tempo, Miritituba se transformou num complexo portuário. O distrito, que tinha uma população de 3.383 habitantes no censo de 2010, atualmente conta com cerca de 15 mil em parte devido à urbanização não planejada.

Pelo vilarejo, chegam a transitar 1.500 caminhões por dia durante a safra de soja, com aumento expressivo de atropelamentos e até mortes. "Isso gera também aumento dos casos de violência na região, pois aumenta muito a população sem expansão de infraestrutura. Nós deixamos isso bem claro no dossiê", diz Gerbase.

A produção pesqueira dos moradores no Tapajós também caiu. Segundo as comunidades, cordões de isolamento impedem os pescadores de chegarem perto do rio. Além das barcaças, que se aglomeram e tiraram o espaço onde eles pescavam.

"Tem soja por toda a cidade. A chamada poeira de soja contém agrotóxicos, fica pela cidade, e o vento vai espalhando. É um dano tanto para a saúde das pessoas quanto para flora e fauna", destaca o documento.

O que dizem a Hidrovias e a IFC

Consultada pela DW Brasil, a Hidrovias do Brasil repudiou o conteúdo do dossiê. Por meio de nota, a companhia afirmou que o documento responsabiliza "exclusivamente a empresa pelos impactos sinérgicos, cumulativos e históricos na região".

A Hidrovias diz ainda seguir as diretrizes dos Padrões de Desempenho da IFC. "É com base nessas diretrizes que a empresa esclarece que não há população indígena lindeira ou diretamente afetada pelo empreendimento da companhia", afirma.

Sobre os munduruku, a empresa admite a existência da Terra Indígena às margens do rio Tapajós e afirma que há estudo em curso para "qualificar e quantificar os eventuais impactos da operação dos terminais", mas não especificou quando será concluído.

Já a IFC declara que supervisionou o projeto de acordo com seu mandato e procedimento interno e apoiou a empresa na implementação de seus compromissos de acordo com os Padrões de Desempenho Social e Ambiental da IFC.

"Embora a IFC concorde, em geral, com muitas das preocupações sobre as questões socioeconômicas na região, o relatório do Inesc contém afirmações que não apresentam uma imagem precisa e completa dos esforços da IFC em sua diligência e supervisão", afirma por meio de nota.

Para o Inesc, a IFC e Banco Mundial não deixam de ter responsabilidades. "Nós estamos mostrando para o banco que ele precisa retomar o monitoramento da empresa e garantir que essas políticas estão sendo aplicadas nos seus investimentos", pontua.

Na análise de Gerbase, o dossiê aponta que essas políticas têm grande deficiência na sua execução. "E, no meio disso, pequenas comunidades estão sendo inseridas nessas cadeias globais de produção e escoamento de commodities e estão sofrendo nas mãos  desses investimentos", conclui.