Diretor da ANS diz que soube do caso Prevent pela CPI

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (06/10) o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho.

Os senadores cobram explicações da ANS sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir as más práticas médicas da operadora de saúde Prevent Senior, que vieram à tona através da CPI. 

No depoimento, Rebello disse que a ANS só soube das denúncias contra a Prevent Senior por meio da CPI. Por isso, ele pediu que os clientes de planos de saúde denunciem à agência irregularidades cometidas pelas operadoras. 

A pressão da comissão sobre a ANS se intensificou após o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o "kit covid" para pacientes, mesmo sem eficácia comprovada, e os riscos dos medicamentos não eram informados. Ela ainda afirmou que a rede alterava a Classificação Internacional de Doenças (CID) no prontuário dos pacientes, retirando qualquer menção à covid-19, "para que houvesse uma falsa sensação de sucesso em relação ao tratamento preventivo".

Rebello destacou que o fato de a empresa alterar o CID de doenças é grave e está sendo apurado. Ele também negou informações dadas por Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, de que havia uma decisão da ANS autorizando o ato.

Médicos relatam violação de autonomia

Rebello revelou que a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior de que houve, sim, violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19, o chamado "tratamento precoce".

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não ter ficado "convencido" com as explicações de Rebello, de que a ANS só soube dos problemas com a Prevent Senior por meio da CPI.

"Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março", confrontou.

Em resposta, Rebello explicou que foi aberto processo contra a operadora em abril, mas que o processo foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias.

ANS investiga Prevent Senior

Segundo Rebello, a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro e tomou todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, o que pode resultar em punição e em ações de caráter regulatório.

De acordo com o diretor-presidente da ANS, a agência fez diligências na operadora, lavrou autos de infração, convocou o presidente, pediu informações e passou a investigar formalmente a empresa. Entre os fatos investigados, estão denúncias de cerceamento da atividade médica, práticas irregulares e nocivas à saúde pública, falhas operacionais e omissão na comunicação a beneficiários. 

Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o diretor-presidente da ANS esclareceu que a adoção de experimentos e de tratamentos experimentais, como a ozonioterapia no tratamento de covid-19, não é possível no âmbito da saúde suplementar, por ser vedado por lei. Por conta das denúncias contra a Prevent Senior, a ANS fez uma visita técnica à operadora para verificar a situação. 

O diretor-presidente da agência garantiu que a entidade está atuando de forma rigorosa no caso, mas "com cuidado" para que os 540 mil beneficiários da Prevent não fiquem desamparados, e continuem sendo atendidos. 

Calheiros suspeita de "blindagem"

Antes do depoimento de Rebello, Calheiros disse, na terça-feira, suspeitar de que a Prevent Senior tenha sido "blindada" pela ANS enquanto executava o protocolo de "tratamento precoce" contra a covid-19.

"Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o kit covid, diziam: 'Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui'", afirmou Calheiros.

Nesta quarta-feira, Rebello garantiu à CPI que vai encaminhar, a partir de 14 de outubro, um diretor técnico para acompanhar os trabalhos na Prevent Senior. Segundo ele, esse diretor não vai gerir a empresa, mas deve solicitar informações, corrigir fluxos e estabelecer metas com a Prevent Senior, reportando essas atividades para a ANS.

Rebello nega influência de Ricardo Barros

Aos senadores, Rebello confirmou que trabalhou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a ANS.

Barros foi apontado como mentor de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin contra a covid-19, o que o levou a ser incluído na lista de investigados pela CPI.

CPI quer pensão para órfãos da covid

Também nesta quarta-feira, Calheiros afirmou que a CPI vai propor responsabilizar o Estado pelas consequências sociais da covid-19, "com um encaminhamento responsável do ponto de vista fiscal, e exequível".

Segundo ele, a proposta é criar uma pensão especial de um salário-mínimo, até os 21 anos de idade, para os "órfãos da covid" cuja renda familiar não seja suficiente para a sobrevivência. Além disso, a CPI quer incluir a covid-19 no rol de doenças que possam motivar, a partir de perícia, a aposentadoria por invalidez.

le (Agência Senado, ots)