Direitos da criança
6 de outubro de 2009
Todas as pessoas são iguais e gozam dos mesmos direitos e liberdades. Assim está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Segundo a declaração, a igualdade de todas as pessoas é válida "sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição".
Os autores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos homens, esqueceram um fator diferencial: a idade. Por esse motivo, há 20 anos, em novembro de 1989, a Declaração Universal foi reformulada para abranger todas as pessoas com menos de 18 anos – que, afinal, representam mais de um terço da população mundial. Na ocasião, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Garantia de direitos
Segundo a porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helga Kuhn, a Convenção é necessária justamente pelo fato de as crianças não serem adultos. "Elas ainda não podem fazer tudo o que os adultos podem. Precisam de proteção especial. E por esse motivo também precisam de um ambiente especial, de proteção, que é responsabilidade dos adultos proporcionar. Por esse motivo, é necessário estabelecer que as crianças tenham direitos próprios, e então garantir que eles sejam respeitados".
Os 54 artigos da Convenção incorporaram, pela primeira vez, direitos políticos civis, como também direitos culturais, econômicos e sociais das crianças em acordo válido segundo o direito internacional. A Convenção sobre os Direitos da Criança garante aos menores de 18 anos o direito à sobrevivência, desenvolvimento, proteção e participação.
Protocolos adicionais
Ao menos no papel, a Convenção sobre os Direitos da Criança encabeça a lista dos diversos acordos internacionais assinados desde a fundação da ONU em 1945. Segundo a porta-voz da Unicef, a Convenção sobre os Direitos da Criança foi a mais rapidamente ratificada na ONU, e pelo maior número de Estados, sendo os EUA e a Somália as únicas exceções.
O balanço de sua aplicação, no entanto, é bastante desigual. Segundo Kuhn, a conscientização sobre a violação dos direitos da criança aumentou. Hoje é visto – e em parte perseguido – como crime o emprego de crianças na guerra, o abuso sexual e a exploração do trabalho infantil. "São problemas, no entanto, que ainda estão longe de ser resolvidos e que ainda temos que trabalhar dura para resolver", concluiu.
Para combater a exploração infantil no serviço militar, como também no tráfico humano, prostituição e pornografia, foram estipulados dois protocolos adicionais à Convenção sobre os Direitos da Criança. Tais protocolos, todavia, foram ratificados por menos de um terço de todos os Estados.
Desvantagem no tratamento da aids
No combate à aids, as crianças sofrem desvantagem clara em relação a adultos, como comprovou estudo divulgado no final de setembro pela Unicef, Organização Mundial da Saúde (OMS) e programa da ONU contra aids.
Segundo o estudo, em todo o mundo crianças infectadas com o vírus HIV recebem assistência médica com bem menos frequência do que os adultos. E isso apesar de, sob pressão da Unicef e outras organizações de defesa de direitos infantis, a indústria farmacêutica ter desenvolvido medicamentos específicos para menores soropositivos, nos últimos anos.
Consequências da crise
Os direitos da criança ainda se encontram à sombra dos direitos humanos, 20 anos após a aprovação da Convenção? Devido às melhorias conquistadas desde então, a porta-voz da Unicef diz que não iria tão longe, mas confirma que "metade das crianças do mundo é vítima de injustiça. Faltam-lhes coisas bastante básicas, como água potável, um teto sobre a cabeça, vaga escolar, comida suficiente".
Devido à crise financeira, a situação que continua alarmante pode piorar ainda mais, alerta a Unicef. Segundo Kuhn, os direitos da criança são violados frequentemente, sobretudo em países onde a situação dos direitos humanos não é boa.
"Crianças precisam bastante de proteção. Por isso, temos a obrigação de garantir que as crianças não sejam as principais vítimas da atual crise financeira que atinge os países mais pobres. E esse perigo é sempre enorme", explica a porta-voz da Unicef.
Autor: Andreas Zumach (ca)
Revisão: Augusto Valente