Direito de voltar para casa
1 de dezembro de 2005
O processo que visa libertar Murat Kurnaz, preso em Guantánamo, já está em andamento nos Estados Unidos. Seus advogados argumentam que as supostas relações com o grupo Al-Qaeda não foram comprovadas até o momento, o que faria cair por terra a acusação de contato com terroristas.
Por outro lado, paira a ameaça de extradição do jovem turco de 23 anos, nascido em Bremen, para a Turquia, já que, devido à sua prisão, não pôde solicitar novo visto para a Alemanha. Esse obstáculo foi ultrapassado na última quarta-feira (30/11). O Tribunal Administrativo de Bremen decidiu que Kurnaz tem o direito de manter seu visto por tempo indeterminado no país.
Início do problema
Em agosto do ano passado, o secretário do Interior de Bremen, Thomas Röwekamp, anunciou que Murat não possuía mais permissão para viver na Alemanha. Com isso, não poderia regressar ao país, caso fosse libertado da prisão militar de Guantánamo.
Conforme Röwekamp, sua posição foi baseada na Lei dos Estrangeiros, que determina que a permissão de estadia seja cancelada para cidadãos não-alemães que estão no exterior por mais de seis meses e que não entraram com o pedido de prorrogação do visto. "Este preceito é inequívoco e não deixa espaço para reconsiderações", explicou na época.
Resposta da defesa
Os advogados de Kurnaz, Bernhard Docke e Armin von Döllen, caracterizaram a argumentação como absurda e sem base. Depois do Departamento de Estrangeiros (Ausländerbehörde) se opor à solicitação dos defensores do jovem, eles decidiram entrar na Justiça. A justificativa: devido ao confinamento em Guantánamo, seria impossível pedir prorrogação de seu visto.
"Ele viajou com a intenção de voltar e foi praticamente seqüestrado", explica Berhnard Docke. O advogado ressalta também que Murat foi privado de seus direitos e torturado.
Decisão do Tribunal
A argumentação foi aceita pelo Tribunal Administrativo de Bremen. "Através desta decisão, a corte mostrou claramente que a lei não pode ser baseada na injustiça e que a lei alemã não seguiu o fantasma de Guantánamo", comemora Docke.
Diferente dos governos da França, Suécia e Grã-Bretanha, que se envolvem em casos de cidadãos presos no local, a Alemanha pouco se manifestou no caso porque Murat tem passaporte turco.