Dinamarca aprova confisco de dinheiro de refugiados
26 de janeiro de 2016
O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta terça-feira (26/01) o endurecimento das leis de asilo, o que inclui o polêmico confisco de dinheiro e objetos pessoais de refugiados para ajudar a pagar os custos da permanência deles no país.
Além disso, a nova legislação dificulta a obtenção de vistos para familiares de requerentes de asilo e também os processos de reunificação familiar. Asilados deverão agora esperar três anos – e não mais um ano – para dar entrada no processo de vinda de seus familiares, e a análise pode levar vários anos. As novas regras ainda diminuem a duração dos vistos de residência no país.
Depois de cerca de quatro horas de debate, a polêmica alteração legislativa – que prevê a apreensão de dinheiro acima de 10 mil coroas dinamarquesas (cerca de 1.300 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando "bens de valor sentimental", como alianças, e "de natureza prática", como celulares e relógios – foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação e um se absteve.
O projeto original previa o confisco já a partir de 3 mil coroas e não contemplava exceções por valor sentimental, mas mudanças foram feitas devido às críticas de organizações humanitárias. O governo defende a lei afirmando que ela equipara os refugiados aos dinamarqueses que se candidatam à ajuda social e também precisam vender seus bens pessoais. Críticos afirmam, porém, que os dinamarqueses não precisam se submeter às revistas pessoais previstas na nova lei de asilo.
O confisco de valores é a mais contestada das novas medidas e, segundo críticos, viola várias convenções internacionais. Ela já foi comparada à espoliação dos judeus pelo regime nazista.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) criticou a nova legislação, afirmando que ela alimenta o medo e a xenofobia em vez de promover a solidariedade, e diversas outras organizações internacionais consideraram alarmantes sobretudo as restrições impostas às condições de permanência e ao reagrupamento familiar.
Para a diretora-adjunta da Anistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, a medida é discriminatória para uma categoria de imigrantes já especialmente vulnerável. Para o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, ela levanta questões de compatibilidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege o direito à família.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Lars Lokke Rasmussen, que não tem maioria parlamentar, e aprovado com apoio da oposição social-democrata. Pequenos partidos de esquerda, incluindo os verdes, votaram contra.
No ano passado, a Dinamarca registrou 20 mil refugiados, o maior número da história do país. Na Suécia foram 163 mil, e, na Alemanha, 477 mil registros. Pesquisas recentes de opinião mostram que cerca de 70% dos dinamarqueses consideram a imigração sua principal preocupação no campo político.
AS/afp/lusa/rtr