Dilma sanciona Marco Civil e critica espionagem em evento em SP

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23/04) o Marco Civil da Internet durante a abertura do evento NETMundial, em São Paulo, onde também criticou a espionagem realizada pelos Estados Unidos. A conferência, que reúne participantes de mais 90 países e 27 ministros de governo, visa debater o futuro da governança da internet.

"A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão. É importante reiterar que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", disse a presidente.

Ela defendeu o Marco Civil e a forma como a lei foi construída – com a participação da sociedade civil: "O Brasil tem a sua parte de contribuição a dar, a partir do amplo processo interno de discussão, de debate, de contribuições que resultou na lei do Marco Civil da Internet".

A lei foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e nesta terça-feira pelo Senado. Dilma também fez menções à espionagem americana, reveladas pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden. O programa de vigilância do país, segundo as informações vazadas por ele, teria monitorado comunicações de vários líderes mundiais, inclusive da própria Dilma.

"Em meados de 2013, as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem e de monitoramento coletivo de comunicações provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública brasileira e mundial. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet: aberta, plural e livre", disse.

Confiança no Brasil

A presidente lembrou do projeto, realizado em parceria com a Alemanha, que foi apresentado para as Nações Unidas em novembro do ano passado. "No que diz respeito à privacidade, a resolução aprovada pela ONU foi um passo importante, mas ainda temos muito a avançar. Qualquer tipo de coleta ou tratamento de dados deve ter a concordância das partes ou amparo legal."

A representante da sociedade civil Nnenna Nwakanma, de uma fundação de promoção da internet na África, também mencionou o tema da privacidade.

"Nós estamos aqui hoje porque confiamos no processo do NetMundial e na abordagem multissetorial brasileira do seu próprio fórum de governança da internet. A confiança que temos no Brasil é necessária em todos os níveis. Mas essa confiança está sendo destruída pela coleta e processamento de nossas comunicações na Internet", disse Nwakanma.

Ela terminou o seu discurso com um agradecimento: "Para alguém chamado Edward Snowden, obrigada!".

Exemplo brasileiro e europeu

Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web (WWW), foi um dos muitos que elogiaram o Marco Civil na abertura do evento.

"O Marco Civil é um fantástico exemplo de como os governos podem ter um papel positivo no avanço dos direitos na Internet e na manutenção de uma web aberta", afirmou. "O Parlamento Europeu também aprovou uma legislação protegendo os direitos dos usuários. Por isso eu peço a todos os países que sigam esses exemplos."

O vice-presidente da Google, Vint Cerf, também elogiou a nova lei, bem como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que, segundo ele, é um "modelo de governança multissetorial nacional".

NET-Mundial

Também participaram da abertura do evento o subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, Wu Hongbo, o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), Fadi Chehadé, e o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Almeida.

A conferência, que reúne representantes das comunidades acadêmica, técnica, civil e empresarial, tem por objetivo debater um modelo global de governança da internet, com um envolvimento igualitário de todos os setores e países.

Nesse sentido, um dos temas que será abordado é o futuro da Icann, supervisionada pelos Estados Unidos. Em março, o país renunciou ao controle da organização em nome de uma gestão multissetorial e global.

A proposta do NETMundial é determinar alguns princípios básicos, como liberdade, privacidade, direitos humanos, universalidade, diversidade e neutralidade. Ao fim dos debates, será elaborada uma de carta de intenções e uma espécie de guia para a afirmação desses princípios.