"Dilma adota posição ditatorial ao acusar golpe"

Autor do primeiro parecer que apontou elementos para fundamentar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista Ives Gandra Martins afirma estar convicto de que a saída da petista será melhor para Brasil.

No início de 2015, o jurista de 81 anos afirmou que mesmo que não tenha havido intenção dolosa, Dilma poderia ser considerada culpada por crimes cometidos em seu governo simplesmente por ter sido omissa diante de tantos casos de corrupção. Posteriormente, o documento passou a fazer parte de vários pedidos de impeachment que chegaram à Câmara dos Deputados.

Em entrevista à DW Brasil, Gandra criticou o governo, elogiou o vice-presidente Michel Temer e rejeitou as acusações de que o processo todo não passa de um golpe. “Dilma perdeu toda a credibilidade”, afirma.

DW Brasil: Um ano após a elaboração do seu parecer, o senhor continua convencido de que existem motivos para a saída de presidente Dilma Rousseff?

Ives Gandra: Meu parecer apontou culpa grave, e que essa culpa era crime de improbidade administrativa baseada na lei que considera ação ou omissão. O processo de impeachment é um processo político, mas que tem que ter embasamento jurídico. E eu mostrei que havia embasamento para pedir o impeachment. Primeiro pelas mentiras durante a campanha – em que ela disse coisas completamente diferentes do que era realidade. Durante o processo de impeachment de Bill Clinton, uma juíza da Suprema Corte dos EUA, Sandra O'Connor, me disse que se posicionaria a favor do processo pela simples razão de que o presidente “havia mentido para o povo americano”.

Um presidente não pode mentir para o povo que ele representa. Dilma mentiu de uma forma inacreditável ao dizer que o Brasil estava em uma situação excelente quando o país já enfrentava problemas, como as pedaladas fiscais. O segundo ponto é pior: a omissão dela em relação à Petrobras, passando por manter a Graça Foster, não combater a corrupção e sua própria atuação nos ministérios do governo Lula, permitindo oito anos de saques na empresa. Tudo isso é no mínimo omissão gravíssima. De lá pra cá a situação piorou muito, e ela também passou a ser citada em delações premiadas.

Mas fora os aspectos jurídicos, o senhor acredita que a queda da presidente seria melhor para o país?

Não tenho a menor dúvida. Ela perdeu toda a credibilidade. Na Alemanha, por exemplo, que tem regime parlamentar de governo, se a Angela Merkel perder a confiança, ela perde o cargo. Tudo acontece sem trauma algum. E como a Dilma, que tem só 10% da confiança do eleitorado, pode governar? Quando o impeachment passa a ser viável, o dólar cai, e os investidores ficam mais animados.

A forma como o processo está sendo conduzido tem levantado várias críticas, e não só do governo. As regras estão sendo respeitadas?

O próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já disse que o processo, se seguir as regras, é perfeitamente constitucional. Outros ministros disseram o mesmo. E o Congresso está seguindo essas regras jurídicas impostas pelo STF. Onde é que está a ilegalidade? Onde está o golpe? Quem está ameaçando o país com um golpe neste momento é a presidente Dilma.

No momento em que ela chama o processo de golpe, ela está desqualificando o STF e o Congresso Nacional e tomando uma posição ditatorial. Ela está falando “isso que vocês estão fazendo dentro da Constituição é um golpe” e “isso que o STF decidiu é um golpe” e “eu como ditadora não vou permitir golpe”. Ora, ela está atentando contra a Constituição. Isso é mais um elemento para justificar o impeachment da presidente.

Mas as críticas não partem só do governo. Alguns juristas também têm apontado problemas na forma como o processo está caminhando...

Só conheço dois juristas de grande expressão que discordam, o Celso Antônio Bandeira de Mello e o Fábio Comparato. Eles são grandes juristas, mas são vinculadíssimos ao PT. Eles estão raciocinando muito mais como adeptos do partido do que como os juristas brilhantes que eles são. É o coração político que está batendo. Não se pode considerar que, dos 250 artigos da Constituição, 248 sejam democráticos e dois sejam golpistas.

O senhor acredita que o impeachment vai prosperar?

Minha impressão é que o impeachment vai passar. O PMDB está desembarcando. Todos os parlamentares já perceberam que ela não tem mais condições de governar. Vamos até admitir que ela tenha os 172 votos para impedir o impeachment. Mas e aí? Como ela vai governar depois? Ela vai continuar sem apoio do Congresso, sem apoio popular, sem apoio de todas as federações de comércio e indústria. Cada vez que o impeachment esfria, o dólar sobe, e as bolsas caem. É fácil recuperar a economia, mas é preciso confiança – e isso é algo que ela não vai adquirir. Mesmo que ela se salve, ela não vai ter condições de recuperar nada.

Mas se Michel Temer suceder Dilma, ele também não vai ter problemas para governar?

Eu acho que o Michel Temer tem base para governar. Conheço-o bem. Somos amigos há 40 anos. Ele é um homem de articulação, que consegue fazer coalizões e, além disso, é um grande conhecedor de direito constitucional. Politicamente, o Michel tem condições de governar, de atrair nomes que hoje estão na oposição, como o PSDB. A Dilma não tem nada disso. Ela não tem diálogo. Ela tem um estilo impositivo e é incompetente e não consegue controlar a corrupção. Em política é preciso saber dialogar.

Temer também enfrenta o risco de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa das contas de campanha da sua chapa com Dilma. Isso não vai gerar incerteza sobre o seu governo?

No julgamento do TSE, eu tenho uma tese de que se as contas do PT estiverem irregulares, mas as do PMDB estiverem regulares, o Michel pode ser absolvido – apesar da chapa conjunta. Há uma jurisprudência envolvendo coligações partidárias. Quando um dos partidos da coligação tem as contas reprovadas, isso não prejudica os partidos que passaram.

Quais as diferenças entre o processo de impeachment atual e o que ocorreu contra o ex-presidente Collor em 1992?

O Collor tinha um ministério de primeira linha, com nomes como Marcílio Marques Moreira e o Célio Borja, mas ele não conseguiu reverter a queda quando perdeu a confiabilidade do povo. Ele não tinha base. Já a corrupção que ocorreu no período Collor, comparado com o que está acontecendo neste governo atual é uma coisa de carmelita descalça, de monge trapista. Pense nisso: quanto dura um bilhão de segundos? São 31 anos e meio. Isso dá uma dimensão. Neste governo, foram bilhões e bilhões de reais em saques na Petrobras. Saquearam uma empresa para manter um partido no poder.

Como o senhor encara as suspeitas sobre o ex-presidente Lula (triplex, sítio, lobby para empreiteiras)?

Como advogado, eu nunca gosto de julgar algo sem examinar todos os elementos e sem dar o direito de defesa, mas é possível fazer algumas perguntas nesses casos. São perguntas às quais Lula não respondeu até agora, o que me deixa preocupado sobre a honestidade do presidente.

O sítio, por exemplo, sofreu reformas bancadas por empresas envolvidas na Lava Jato. Ele diz que não é dele. Então por que essas reformas? Ele recebe 200 mil dólares para dar palestras e se compara ao Bill Clinton. Só que as palestras do Clinton são anunciadas com meses de antecedência e recebem bastante publicidade. No caso de Lula, ele parece ter recebido para dar conferências secretas para executivos e que foram quase todas bancadas por empresas envolvidas na Lava Jato. Qual é a explicação? Ele não pode dizer “eu sou honesto” e isso bastar como resposta. Isso gera um mundo de suspeitas.

E como o senhor avalia a conduta do juiz Sérgio Moro, o responsável pelos casos da lava Jato?

Eu acho o desempenho muito positivo, mas discordo do juiz Sérgio Moro em alguns pontos. Sou contra prisões preventivas prolongadas porque isso pode gerar uma tortura mental no sujeito que acaba fazendo delação premiada. Também entendo que os crimes julgados não são de corrupção, mas de concussão. Na corrupção, o agente privado chega e corrompe o agente público.

Na concussão, é o agente público que impõe as condições ao setor privado. Está evidente que esse foi o caso na Petrobras. Montaram um clube e disseram “se você não der tal quantia, você não entra”. Os agentes públicos é quem tinham que ir para a cadeia. Fora isso, acho que ele está fazendo um trabalho excepcional. Moro está dando esperanças ao povo brasileiro de que é possível combater a corrupção e mudar os hábitos políticos. Isso é abrir as janelas num ambiente intoxicado.

O juiz errou no caso da divulgação dos grampos telefônicos?

Não vejo nenhum problema. É um assunto relevante para a opinião pública. Como é que uma representante do povo pode usar o poder para proteger um amigo. Mesmo o fato de a gravação do diálogo com a Dilma ter sido feita depois da suspensa não é um problema. Ele poderia ter restabelecido os grampos até o momento em que Lula tomou posse. Naquele momento ele ainda tinha jurisdição sobre ele. No caso de Dilma, não existe esse argumento de intimidade de quem está servindo o público. Tudo o que ela faz que tem relação com o exercício do poder tem que ser de conhecimento público. O juiz tinha a obrigação de fazer a divulgação.

O senhor viu elementos nos grampos telefônicos do presidente Lula que apontem tentativa de obstrução da Justiça por parte de Dilma?

Que o Lula foi nomeado ministro só para fugir de um eventual pedido de prisão não há dúvida. Isso fica evidente com a edição extra do diário oficial, com o envio do termo de posse e as conversas em que interlocutores sugerem a nomeação como uma opção. Eu acho que Moro não pretendia mandar prender Lula, mas havia um pedido do Ministério Público, o que gerava receio. E isso gerou um desvio de finalidade, e isso é um crime contra a probidade da administração.

E a conduta do STF ao longo da crise?

Eu discordei do STF no rito que ele deu para o impeachment, como essas determinações de que o Senado pode ou não aceitar o afastamento, mas considero que neste momento em que está todo mundo falando em golpe, o STF está tendo uma atitude muito serena. Nenhum ministro está dizendo “ah... realmente há um golpe em curso”. Agora que a Câmara adotou o rito do STF, não acho que o STF vai interferir mais nesse processo.