Depois da lei, a conquista da própria voz

"As marcas de todos os abusos, de uma pessoa que se achava superior a nós, mesmo não tendo um pingo de educação marcou a nossa vida". O relato de L.G. é um das centenas de histórias que ganharam voz na página #EuEmpregadaDoméstica no Facebook, que viralizou logo após o primeiro post – já são mais de 100 mil curtidas desde o final de julho. A criadora, a rapper e professora de história Joyce Fernandes, conhecida como Preta Rara, quis denunciar abusos e dar espaço para mulheres desabafarem sobre tratamentos desumanos sofridos no ambiente de trabalho doméstico.

Humilhação e desvalorização são pontos em comum entre as centenas de relatos. Para especialistas, divulgar os desafios do cotidiano dessas mulheres é um caminho "politicamente importante" para que elas saiam da perspectiva de inferiorização. E para que a sociedade deixe de ver o trabalho doméstico como subalterno.

"A visibilidade do abuso permite o empoderamento das empregadas domésticas ou ao menos torna essa resistência mais eficaz. Elas cobram e negociam mais", avalia a professora Christiane Girard Ferreira Nunes, do Departamento de Sociologia da UnB. "Com as redes sociais, é difícil deixar silenciados os abusos que ocorrem no âmbito do espaço doméstico."

Juliana Teixeira, pesquisadora do Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade (Neos) da UFMG, avalia que as vozes marginalizadas das trabalhadoras domésticas ainda não estão politicamente articuladas. Por trabalharem historicamente de forma isolada e muitas vezes num regime de "servidão integral", elas têm poucas oportunidades de se organizar de forma coletiva.

"Por trabalharem em residências privadas, isso dificulta o processo de empoderamento coletivo ou de articulação política. A forma de ver essas mulheres como se fossem da família, num processo extremamente desigual no ambiente doméstico, é um atraso", diz Teixeira, que também é professora da UFSJ. "Existem iniciativas isoladas, mas são muito escassas. As redes sociais vêm como um canal, mas ainda é preciso pesquisar o impacto."

Legislação recente

O emprego doméstico, historicamente caracterizado por não ser regido por regras, permitia aos empregadores decidir sobre a vida das trabalhadoras, sem nenhuma mediação. Criada para corrigir esse vácuo jurídico, a PEC das Domésticas, principal marco legal do trabalho doméstico no país, só foi regulamentada em junho de 2015.

A emenda constitucional estabeleceu a jornada fixa de trabalho semanal de até 44 horas, contribuição previdenciária, horas extras, adicional noturno, entre outros. A matéria também garantiu equiparação legal entre empregadas domésticas e os demais trabalhadores urbanos e rurais do país.

Quando a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes trabalhava como empregada doméstica, no começo da década de 1970 para poder estudar, não havia nem a lei de garantias mínimas, que reconheceu o trabalho de empregada doméstica como profissão. Apesar da atual retração econômica e do desemprego, Arantes avalia que a PEC das Domésticas teve efeitos positivos.

"Isso também influencia na autoestima das domésticas para que invistam na própria educação e se preparem melhor para o mercado de trabalho", afirmou, em entrevista à DW Brasil. "As próprias conquistas têm como consequência a evolução da conscientização no sentido do empoderamento."

A luta das domésticas para tomar o controle das próprias vidas e reivindicar direitos também dependeu dos movimentos negro e feminista. "A vitalidade e força do movimento negro beneficiaram a discussão sobre os direitos das domésticas, assim como a questão de gênero. A discussão sobre a mulher de classe privilegiada que emprega uma trabalhadora mais vulnerável entrou no campo feminista há mais de 30 anos", explica Nunes.

"Servidão"

Apesar de o número de empregadas domésticas com FGTS ter crescido mais de 600% desde a aprovação da PEC das Domésticas, mais de 70% das 6,4 milhões de pessoas nessa atividade ainda não têm carteira assinada, de acordo com o IBGE.

"A informalidade ainda é muito forte", diz Nunes, da UnB. "A gente vem de um patamar de mais 50% das forças de trabalho na informalidade, com as domésticas em situação de desfavorecimento em relação aos outros trabalhadores. Temos acumulado um déficit de direitos muito significativo."

A partir de pesquisas que tem realizado nos últimos anos, Teixeira, da UFMG, analisa que o crescimento de diaristas em relação às mensalistas tem impactos positivos e negativos. Com o aumento de renda a partir das faxinas diárias, elas têm maior acesso à educação e mais autonomia. Por outro lado, muitas não pagam a própria previdência e estão sujeitas a atividades pesadas todos os dias.

"Tem se reduzido a perpetuação da profissão entre mulheres de famílias pobres. A atividade tem passado a servir como emprego temporário para se conquistar uma carreira melhor", explica. "Existe um certo empoderamento particular por aumento relativo da renda. Esse processo, no entanto, não exclui as características históricas do trabalho doméstico."

Para Teixeira, o sentido social do que é ser empregada doméstica ainda está imerso na ideia de servidão. M.A., de 45 anos, só recentemente começou a aprender a ler e escrever. "Minha vida toda trabalhei de empregada doméstica. Não tive oportunidade de estudar, porque elas [patroas] não deixavam, nunca assinaram minha carteira. Dos anos que trabalhei, era para eu ter uma casa própria, mas não tenho nada", conta na página #EuEmpregadaDoméstica.