Defesa pede libertação de Eduardo Cunha

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (24/10). Os advogados pedem que seja concedida uma medida liminar que suspenda os efeitos da prisão preventiva do peemedebista.

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Cunha foi preso pela Polícia Federal (PF) em 19 de outubro, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Na ação que pede a liberdade do ex-deputado, os advogados contestam a competência de Moro no caso.

A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fora negado pelo ministro Teori Zavascki. Para os advogados, a decisão de Moro de prender o peemedebista afronta o que foi decidido pelo STF, já que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

Na ação, a defesa de Cunha também alega que, ao decretar a prisão, o juiz Moro não apontou "nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR".

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representa risco às investigações. Para eles, há evidências de que Cunha possui outras contas no exterior que ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alegou que, enquanto não for realizado o rastreamento completo, "há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação". Para a defesa de Cunha, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e outras medidas poderiam ter sido usadas.

A defesa rebateu também a alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que Cunha poderia fugir do país, já que tem nacionalidade brasileira e italiana. "O fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concretos de que o paciente se evadiria do país", disse a defesa.

Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão preventiva e que o deputado cassado responda o processo em liberdade.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados é investigado na Operação Lava Jato e acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre outros crimes, ele é acusado de usar contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro de propina oriunda de contratos de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, no valor de 5 milhões de reais.

PV/abr/ots