Câmara aprova pensão a filhos de mães vítimas de feminicídio
9 de março de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/03) um projeto de lei que garante o pagamento de uma pensão especial a filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio no Brasil. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$1.302 – em maio, deve subir para R$ 1.320.
O benefício será repassado a filhos biológicos, adotivos ou dependentes órfãos que tenham renda familiar mensal per capita igual ou menor a 25% do salário mínimo – R$ 330 – e deve ser pago até o menor completar 18 anos.
O pagamento, no entanto, será suspenso se o menor de idade for condenado por cometer "ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis".
O projeto é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI), e ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Impacto de quase R$ 12 milhões em 2025
O projeto aprovado pela Câmara, porém, foi o substitutivo – termo usado quando o relator propõe emendas –, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
No texto original, caso aprovado, a pensão seria repassada no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o valor de um salário mínimo pago mensalmente a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência quando a renda por pessoa do grupo familiar é igual ou menor que 25% do salário mínimo
O substitutivo argumentou que ampliar o pagamento do BPC para beneficiários que não sejam idosos ou pessoas com deficiência "poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade". Por isso, o repasse será feito na modalidade de pensão especial.
Se o processo judicial não comprovar feminicídio, o benefício deverá ser encerrado.
De acordo com o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro é estimado em R$ 10,52 milhões para este ano, R$ 11,15 milhões para 2024 e R$ 11,82 milhões para 2025.
Em 2022, o Brasil registrou um recorde de 1.410 feminicídios, número 5% maior do que em 2021, quando 1.337 mulheres foram mortas, e o maior desde que os casos de homicídios motivados por gênero começaram a ser medidos no país, em 2017.
gb (EBC, ots)