Câmara aprova lei pró-Uber para aplicativos de carona
2 de março de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01/03) a regulamentação de aplicativos de transportes como Uber, Cabify e 99, removendo alguns obstáculos que, segundo esses serviços, ameaçavam as operações no Brasil.
O texto, que segue para a sanção do presidente Michel Temer, foi aprovado após dois anos de discussões no Congresso, acompanhadas de protestos realizados tanto pelos motoristas dos aplicativos como pelos taxistas, que se opõem a esses serviços.
O texto original, aprovado em abril de 2017, impunha a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, como as utilizadas pelos taxistas, além de restringir o uso comercial do veículo ao proprietário e à cidade onde está registrado. Há quatro meses, o Senado aprovou uma nova versão da regulamentação que removia esses entraves.
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Os deputados asseguraram a competência exclusiva das prefeituras para regulamentar e fiscalizar os serviços, dentro das normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito. No texto aprovado pelos senadores, os municípios tinham apenas o poder de fiscalização.
A regulamentação estabelece exigências mínimas para os motoristas, válidas em todo o país. Os veículos terão de estar adequados às normas referentes à idade máxima e às características exigidas pelas autoridades de trânsito e pelos municípios.
Com a nova regulamentação, passa a ser obrigatória a contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. Para poderem exercer a função, os motoristas terão de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, além de pagarem impostos.
Está excluída a necessidade de uma autorização específica dos municípios para que os motoristas exerçam suas atividades, como prevista anteriormente.
O Uber elogiou a aprovação das novas regras, afirmando que o Brasil tem agora "regulamentações modernas que fazem bom uso da tecnologia para o bem das pessoas e das cidades". A empresa avalia que a Câmara "ouviu a voz dos 500 mil motoristas e 20 milhões de usuários do Uber no Brasil".
O aplicativo Cabify disse que a lei "coloca o Brasil na vanguarda das regulamentações para os aplicativos de transporte individual de passageiros", afirmado se tratar de uma "conquista para o setor de mobilidade urbana".
Os taxistas, por sua vez, lamentaram a aprovação. O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse que vai lutar nos municípios por regras mais equilibradas entre os dois setores.
RC/efe/afp/rtr/ots
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