Conselho de Direitos Humanos da ONU atacará a impunidade

Nesta terça-feira (09/05), realiza-se a eleição do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao constituir-se, em 16 de junho, ele virá a substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos. Manuel Rodriguez Cuadros, ex-presidente da 62ª Comissão e ministro do Exterior do Peru descreve, em entrevista exclusiva à DW-WORLD, como o novo órgão combaterá mais efetivamente a impunidade.

DW-WORLD: Por que se extingue a Comissão de Direitos Humanos, após 60 anos de existência, a fim de se criar um novo grêmio?

Manuel Rodriguez Cuadros: Há três razões. Nesses 60 anos, a aprovação por parte dos países-membros se politizou excessivamente. Introduziram-se mecanismos de seleção e double standard, o que acabou transformando a Comissão num instrumento de políticas exteriores, até o ponto de ela perder a legitimidade.

Ao mesmo tempo – e esta é a segunda razão – chegou-se à conclusão de que as Nações Unidas e a mesma comissão haviam adquirido maiores poderes e ascendência. E, em terceiro lugar, há a vontade política generalizada de que os direitos humanos sejam mais bem monitorados pela ONU, e que seus instrumentos tenham maior legitimidade e objetividade.

Quais têm sido as contribuições normativas e de tutela da Comissão da ONU para promoção e proteção dos direitos humanos?

Entre as contribuições normativas se contam a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, e toda uma série de pactos de direitos civis, políticos, sociais e econômicos, que têm servido como tutela. A Comissão impediu, por exemplo, que a impunidade se consagre no âmbito da tortura, das desaparições forçadas ou das execuções sumárias e assim por diante.

O que o Conselho de Direitos Humanos fará melhor?

O Conselho de Direitos Humanos tem uma maior ascendência, pois depende da Assembléia Geral. Ademais, tem desde já a tarefa de empreender a revisão geral do estado dos direitos humanos em todos os países-membros. Também há um mandato para revisar os mecanismos da Comissão. Assim, o Conselho é uma opção mais eficiente.

Tanto da perspectiva do Peru como da presidência da Comissão, não se pode defender os direitos humanos na arena internacional a partir dos interesses dos Estados, mas sim dos interesses das vítimas. Os Estados têm que ser os garantes dos direitos humanos, e assumir a luta contra a impunidade.

Qual é sua opinião sobre a suposta "relativização" dos direitos humanos, tanto no Terceiro Mundo como nos países industrializados, em nome da "guerra contra o terrorismo"?

Não creio que haja polarização norte-sul em relação aos direitos humanos. No que concerne às violações na Argentina, Chile, Uruguai e Peru, os países industrializados fizeram as maiores contribuições aos mecanismos de proteção das Nações Unidas.

A ditaduras "relativizam" os direitos humanos, as democracias os valorizam, independente de estarem no norte ou no sul. Evidente é que precisa-se de uma visão integral que reconheça a indivisibilidade dos direitos humanos para resguardar, promover e proteger as liberdades civis e políticas, mas também os direitos sociais e econômicos.

Quais são as perspectivas da América Latina no Conselho?

Esperamos que, nas primeiras sessões do Conselho, sejam aprovadas a Convenção sobre Desaparição Forçada e a Declaração dos Povos Indígenas.

Há dez candidatos latino-americanos para oito vagas na direção do Conselho, a saber: Argentina, Brasil, Peru, Equador, México, Guatemala, Nicarágua, Uruguai, Venezuela e Cuba. As ditaduras também seriam dirigentes idôneos do novo Conselho de Direitos Humanos?

A Alemanha em particular representou um papel primordial em favor dos direitos humanos. Organizações como a União Européia, a Comunidade Andina (CAN) e o Mercosul são clubes de democracia. Não esqueçamos que para ser membro da União Européia é preciso ser um Estado de direito. A Europa exerce um papel importante nas políticas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Qual o senhor acredita que será o futuro do Conselho? Quais são suas expectativas?

Creio que deve transitar em três vias. Em primeiro lugar, legitimar ainda mais os componentes de direitos humanos, democracia e Estado de direito na política mundial. Em segundo lugar, proteger as vítimas com políticas preventivas para ressarcir os direitos violados. Ao mesmo tempo, que se sancionem os Estados violadores e que haja menos impunidade, um fator essencial para os direitos humanos.