Connecticut eleva controle sobre armas, mas lei nacional segue distante

O governador de Connecticut, Dannel Malloy, sancionou nesta quinta-feira (04/04) uma nova lei de controle de armas, uma das mais rigorosas dos Estados Unidos. Aprovada sob protestos de grupos pró-armas, a legislação é uma resposta à morte, em dezembro passado, de 20 crianças e seis professores numa escola primária de Newton, no maior massacre da história do estado.

A lei põe mais 100 tipos de armas na lista de proibição; veta a venda de carregadores de grande capacidade; e estipula um controle de antecedentes para novos compradores. De agora em diante, quem quiser comprar rifles, pistolas ou munição em Connecticut terá que obter um certificado por meio de impressão digital e fazer cursos de tiro.

"É uma mensagem que deveria ressoar nos outros 49 estados e em Washington", disse o presidente do Senado estadual, Donald E. Williams. "Conseguimos aprovar aqui, e eles devem aprovar em seus respectivos estados e no Congresso nacional."

O caminho para Washington, no entanto, é longo, e uma lei nacional é improvável – pelo menos a curto prazo. Diferentemente de Hartford, onde os democratas são maioria nas duas Casas do Congresso, a Câmara dos Representantes é controlada pelos republicanos.

Ameaças à aprovação de uma lei federal

No Senado nacional, que é controlado pelos democratas, um grupo formado por cinco senadores republicanos já enviou uma carta ao líder da bancada governista, Harry Reid, ameaçando obstruir por meio de manobra legislativa "qualquer lei que infrinja o direito do povo americano de possuir armas ou sua capacidade de exercer esse direito sem ser submetido à vigilância do governo."

A ameaça foi feita após a decisão de Reid de não incorporar a proibição da posse de armas em projetos de leis futuros. O democrata declarou que, num cenário otimista, a proibição receberia menos de 40 votos a favor – e para convocar a votação final são necessários no mínimo 60.

"Eu acredito que, se uma legislação sobre o controle de armas passar pela Câmara dos Representantes, haverá de qualquer maneira uma maioria no Senado, assim uma manobra legislativa é inútil", disse à DW Kristin Goss, especialista em políticas sobre armas.

A proposta da senadora Diane Feinstein incluía, por exemplo, a proibição de venda de carregadores com mais de dez balas. Embora um projeto de lei mais amplo não esteja na pauta do Congresso, alguns pontos podem ser votados separadamente como emendas.

Segundo Goss, já era esperado que a proposta da proibição da posse não passasse pelo Senado. Porém, isso não significa o fim da implementação de uma legislação mais ampla sobre o controle de armas. "Eu acredito que, se houvesse um projeto de lei, seria muito ruim para todo o projeto, por seria o fim das negociações para muitos senadores, que poderiam estar dispostos a votar a favor do controle de antecedentes", explicou.

Até o momento, as negociações partidárias para expansão no controle de antecedentes não avançaram. Comerciantes licenciados precisam exigir um controle de conduta na compra, mas isso não é necessário no caso de negociações entre pessoas físicas.

A campanha da Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês), mais influente grupo de lobby pró-armas dos EUA, vem obtendo resultados positivos. "A NRA está pressionando uma série de alterações – e eles estão até diluindo a legislação existente. Mesmo se ela for promulgada, não terá efeito", diz o cientista político Robert J. Spitzer.

Segundo o jornal Washigton Post, a NRA conseguiu neutralizar, por exemplo, uma lei que impossibilitaria a venda de uma arma por uma pessoa física a outra que, pelas leis federais, não teria autorização para comprá-la. "Essa é uma lei praticamente impossível de se aplicar", diz Spitzer.

Iniciativas estaduais

Com leis de controle de armas esquecidas no Congresso nacional, vários estados tomaram a iniciativa e estão aprovando sua própria legislação. Enquanto novas restrições foram aprovadas em Nova York e Colorado, alguns estados aprovam leis a favor das armas.

Um relatório do jornal Hartford Courant mostrou que 17 estados e Washington estão formulando uma legislação de controle e 26 estados pretendem liberalizar suas leis sobre armas. Segundo Kristin Goss, muitas dessas leis pró-armas foram propostas antes do massacre em Sandy Hook. A especialista afirma que esses projetos são poucos e relativamente insignificantes, ao contrário da legislação aprovada em Nova York e Colorado, que são verdadeiros pacotes de reformas.

Embora uma recente pesquisa de opinião realizada pelo jornal Washington Post e pela emissora de televisão ABC mostrasse que nove entre dez americanos apoiam um controle para a compra de armas, Spitzer acredita que o tempo para a aprovação de uma legislação nesse sentido está terminando: "Já passaram três meses do massacre em Newton e o estado de ânimo está mudando."