Congresso dos EUA dá primeiro passo para revogar Obamacare

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (13/01) uma resolução que é considerada o primeiro passo para revogar e, posteriormente, substituir a reforma da saúde do presidente Barack Obama, conhecida popularmente como Obamacare, que beneficia cerca de 20 milhões de americanos.

Por 227 votos a favor e 198 contra, os parlamentares aprovaram a resolução que determina que comitês do Congresso preparem uma legislação que irá desmantelar a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, promulgada em 2010. Nenhum democrata votou pela iniciativa.

Com a resolução, o Senado tem até o dia 27 de janeiro para apresentar os textos destinados a revogar a legislação, um assunto que causou polêmica entre os republicanos, já que alguns de seus senadores propunham atrasar a data até março.

"Dando este passo para acabar com o Obamacare estamos um pouco mais perto de aliviar os americanos perante os problemas causados por esta lei", disse o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, após a votação.

"Muitas famílias viram os custos aumentarem, cair a qualidade [dos seguros-saúde] e suas opções reduzidas a uma – que não era uma opção em absoluto", acrescentou o republicano. Segundo Ryan, a resolução permite ao Congresso dar os passos necessários para "devolver aos americanos o controle sobre seu próprio sistema de saúde".

Fim da obrigatoriedade

A resolução foi aprovada pelo Senado na quinta-feira, por 51 votos a favor e 48 contra. Com a aprovação, os republicanos começam a pôr em prática a intenção de acabar com a mudança feita por Obama. O fim do Obamacare também foi uma das promessas da campanha do presidente eleito Donald Trump.

O Obamacare estabelece a obrigatoriedade do seguro-saúde e é considerada a maior conquista legislativa dos oito anos de mandato de Obama. Apesar de ter começado os trâmites para sua revogação, ainda se desconhecem os detalhes sobre como os republicanos planejam substituí-la.

Para entrar em vigor, a proposta de lei, que será desenvolvida no Congresso, precisará ser votada pelas duas Casas e aprovada pelo novo presidente, que já declarou que o fim do Obamacare era uma das prioridades do seu mandato.

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