Congresso chileno aprova descriminalização do aborto

O Congresso do Chile aprovou uma lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias. A iniciativa, sancionada na quarta-feira (02/08), deve agora passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para impugná-la.

O projeto de lei, promovido pelo governo da presidente chilena, Michelle Bachelet, legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, risco à vida da gestante e gravidez decorrente de estupro. No Brasil, o aborto não é qualificado como crime em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de um estupro ou se o feto for anencéfalo.

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Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de "histórica", o Senado chileno aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Horas antes, a Câmara dos Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

"Este é um dia histórico para o Chile, porque triunfaram os direitos das mulheres. Triunfou a razão, o respeito à diversidade, mas acima de tudo triunfou a democracia", disse o senador Guido Girardi, presidente do Comitê de Saúde do Senado chileno.

Na opinião do legislador, do Partido pela Democracia (PPD), "a partir da publicação desta lei as mulheres podem tomar decisões em suas vidas especialmente quando submetidas a situações de inviabilidade fetal, riscos a suas vidas e violação".

A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Chile Vamos apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.

Segundo os críticos, esta iniciativa – um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013 – é inconstitucional, pois "legaliza o aborto direto ou induzido" e também "manda e impõe a terceiros a obrigação de fazê-lo".

Em um documento de 67 páginas entregue ao Tribunal Constitucional, os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta "protege a vida do nascituro".

A senadora Jacqueline Van Rysselberghe, da legenda ultraconservadora União Democrática Independente (UDI), salientou que estão protegendo "o direito de defender a vida daquele que está por nascer, consagrado na Constituição".

Por outro lado, a senadora socialista Maria Isabel Allende disse à imprensa local que espera "que o Tribunal Constitucional não rejeite uma legislação tão importante para os direitos e a dignidade das mulheres".

O Chile é um dos poucos países do mundo onde o aborto é proibido em qualquer circunstância. A pena de prisão está prevista desde que a ditadura militar do general Augusto Pinochet, sob pressão da Igreja Católica, revogou a lei do aborto terapêutico, que estava em vigor desde 1931.

PV/efe/dpa