Como ficam os processos judiciais contra Trump?

Até o dia das eleições, em 5 de novembro, Donald Trump, o ex e em breve próximo presidente dos Estados Unidos, enfrentava a perspectiva de passar alguns anos na prisão. Mas seu retorno à Casa Branca em 2025 significa que vários processos judiciais contra ele serão provavelmente suspensos, inclusive a condenação em um tribunal de Nova York por falsificação de registros comerciais.

As mudanças no status dos processos contra Trump se devem, em grande parte, a uma decisão da Suprema Corte segundo a qual os presidentes têm ampla imunidade por atos oficiais praticados no exercício do cargo. Essa determinação fez com que promotores de ao menos dois casos contra o presidente eleito tivessem de reavaliar os processos para determinar se eles tinham alguma chance de sucesso.

Também contribui para isso o fato de Trump, em seu primeiro mandato como presidente, ter nomeado três juízes para a Suprema Corte, criando assim um maioria conservadora de seis a três.

Além disso, como uma regra do Departamento de Justiça estabelece que um presidente em exercício não pode ser julgado em casos federais, o promotor de dois outros processos contra Trump decidiu interromper suas investigações.

Quais são os processos contra o novo presidente?

Trump enfrenta quatro processos criminais: dois em nível federal movidos pelo procurador especial do Departamento de Justiça Jack Smith, e dois em nível estadual, um em Nova York e outro na Geórgia.

Apenas o julgamento de Nova York chegou a um veredito. Em junho, um júri o condenou por 34 acusações pelo envolvimento em um esquema para influenciar ilegalmente as eleições de 2016 através do pagamento de uma soma de dinheiro para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels.

No dia 22 de novembro, o juiz Juan M. Merchan adiou "indefinitivamente" a sentença e abriu brecha para que Trump possa pedir o arquivamento do caso.

Ele deveria receber a sentença em 26 de novembro, menos de um mês após ter sido eleito novamente para a Presidência. Mas, em um despacho, o juiz comunicou que "o pedido conjunto de suspensão da sentença é concedido na medida em que a data de 26 de novembro de 2024 é adiada".

Agora, Trump tem até o dia 2 de dezembro para apresentar uma moção pedindo o arquivamento do processo. Depois, os promotores terão uma semana para responder ao pedido, mas uma nova data para a sentença não foi informada.

Trump também é alvo de processos civis. Ele foi considerado responsável por abuso sexual em dois processos de difamação movidos pela jornalista E. Jean Carroll, a quem foram concedidas compensações por danos que somam 88,4 milhões de dólares (R$ 514 milhões). Trump apelou de ambos os vereditos.

Ele também entrou com recurso contra uma condenação por fraude que determinou que ele e suas empresas deveriam pagar 454 milhões de dólares em multas, em um caso movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Mas, tanto nos casos federais quanto potencialmente também nos estaduais, os processos deverão ser paralisados. "No mínimo pelos próximos quatro anos, parece bastante provável que os julgamentos sejam de alguma forma interrompidos ou possivelmente suspensos", afirmou à DW Eric Posner, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago.

No âmbito federal, dois casos estão sendo suspensos. O Departamento de Justiça mantém sua política de não processar um presidente em exercício. Essa mesma política resultou no fato de Trump não ter sido indiciado após a divulgação do relatório do procurador especial Robert Mueller em 2019, que investigou alegações de interferência russa na eleição presidencial de 2016 e vínculos com a primeira campanha eleitoral de Trump.

Possível arquivamento dos processos

O procurador Jack Smith, que liderava os processos federais, também estaria supostamente interrompendo os casos. Essa política, no entanto, pode não se aplicar a presidentes eleitos já indiciados. Essa visão é defendida por Claire Finkelstein, professora da Faculdade de Direito Carey da Universidade da Pensilvânia, e Richard Painter, ex-advogado-chefe de ética da Casa Branca durante o governo do ex-presidente George W. Bush.

Em artigo publicado na Southern California Law Review no mês passado, os dois especialistas avaliam que, como Trump foi acusado antes de se tornar presidente pela segunda vez, o Departamento de Justiça poderia dar continuidade aos processos contra ele. Finkelstein, porém, reconhece que, na realidade, isso é improvável.

"Acho que os dois processos federais serão de qualquer forma retirados", disse Finkelstein à DW. "Por uma questão legal, eles não precisariam passar por isso."

O processo federal no qual Trump foi indiciado em junho de 2023 por 37 acusações, incluindo "violações criminais das leis de segurança nacional" e "participação em conspiração para obstruir a Justiça", foi rejeitado pela juíza nomeada por Trump, Aileen Cannon, em julho de 2024, sob a alegação de que Smith teria sido nomeado inconstitucionalmente pelo procurador-geral Merrick Garland.

O procurador especial apelou da decisão e um pedido para reativar o caso ainda está pendente.

O outro processo federal, aos cuidados da juíza Tanya Chutkan no Distrito de Columbia, está relacionado às tentativas de Trump de anular os resultados da eleição de 2020. A decisão de imunidade da Suprema Corte fez com que a equipe de Smith se visse obrigada a reavaliar o caso, além de significar que o julgamento não seria finalizado antes da eleição.

Sentença do caso Stormy Daniels

O veredito no julgamento sobre o pagamento à atriz pornô significa que Trump poderia receber uma pena de prisão. Mas, após sua reeleição, não há garantia de que essa sentença poderá ser cumprida.

Ainda mais depois do adiamento da sentença, em 22 de novembro, que estava prevista para ser proferida no dia 26 do mesmo mês. Com isso, Trump poderá pedir o arquivamento do processo.

Trump, de 78 anos, já havia sido considerado culpado no processo em junho, quando um júri o condenou em todas as 34 acusações por influenciar ilegalmente as eleições de 2016 por meio de pagamento a Daniels.

As condenações fizeram de Trump o primeiro presidente dos EUA em exercício ou ex-presidente a ser considerado culpado de acusações criminais. Até hoje, porém, ele nega que tenha tido um caso com a atriz pornô e que teria pagado uma soma em dinheiro para que ela ficasse calada.

Os promotores alegam que a ocultação do suposto encontro tinha a intenção de ajudá-lo a vencer sua primeira candidatura à Casa Branca, em 2016, quando o republicano derrotou a candidata democrata Hillary Clinton.

"Se houver uma sentença aplicada neste caso, eu ficaria estarrecida se fosse realmente de prisão, embora as 34 acusações de crime pelas quais ele foi condenado autorizem um juiz a impor [isso]", afirmou Finkelstein.

"Mais provavelmente, deverá ser imputada uma multa ou liberdade condicional, e se isso seria executado agora ou como parte de uma sentença suspensa, ninguém sabe."

Caso de extorsão ainda em andamento

Trump e 18 cúmplices foram acusados ​​em um caso de extorsão por supostas tentativas de anular os resultados das eleições presidenciais de 2020 no estado da Geórgia.

O processo, porém, está enredado em disputas legais há mais de um ano, e o Ministério Público se desviou do caso por tentativas contínuas de desqualificar a promotora Fani Willis por um suposto relacionamento impróprio com um promotor que ela nomeou para o caso, Nathan Wade.

"O gabinete do promotor da Geórgia enfrentar um presidente em exercício sozinho, especialmente devido aos problemas que ocorreram naquele gabinete, é francamente uma perspectiva muito intimidadora, então posso imaginar que Fani Willis não queira fazer isso", disse Finkelstein.

Trump em vantagem após a vitória 

Os presidentes americanos têm o poder de perdoar infratores por crimes federais, o que gerou um debate entre especialistas em direito nos EUA sobre a possibilidade de Trump exercer esse benefício em seu próprio interesse.

Contudo, ele provavelmente não precisará se preocupar com essa questão caso o Departamento de Justiça encerre os processos.

O status dos processos estaduais – onde os perdões presidenciais não se aplicam – talvez seja mais ambíguo. Mesmo assim, Eric Posner ecoou o ceticismo de Finkelstein quanto a uma potencial punição a Trump.

"É bastante inconcebível que o juiz [Merchan] ordene Trump a ir para a cadeia, mas ele poderia multá-lo ou impor alguma outra punição", avaliou.

"O caso da Geórgia [...] está claudicante há muito tempo; imagino que será suspenso ou que os tribunais decidam que não faz sentido processar um presidente em exercício."

Os processos podem ser retomados após o 2º mandato?

Como Trump frequentemente lembrou seus apoiadores na campanha eleitoral e em seu discurso de vitória, não haverá para ele outras festas da vitória na noite das eleições já que, de acordo com a Constituição, um presidente só pode cumprir dois mandatos.

Isso deixa em aberto a possibilidade de que, se esses casos forem suspensos – em vez de interrompidos completamente – eles poderiam ser retomados após sua saída do cargo. "Se pedirem uma suspensão dos procedimentos, os casos poderão ser ressuscitados", disse Finkelstein.

"Ironicamente, eles podem ver essa política [de não processar um presidente] como uma benção salvadora, porque se um juiz estiver inclinado a suspender os procedimentos, isso lhes daria a chance de ressuscitar os casos mais tarde", observou a especialista.

"Suponho que o que estaria acontecendo é que o Departamento de Justiça deve estar pensando em tudo isso com muito cuidado e decidindo como quer prosseguir."

Mas há também a questão política em torno do caso. Como Posner assinalou, pode haver pouco apetite para que esses assuntos sejam reabertos após Trump deixar novamente a Casa Branca. Aos 82 anos, ele será o presidente mais velho na história dos EUA a deixar o cargo.

"Ele vai estar em idade avançada", disse Posner. "Parece bastante possível que o próximo governo, seja então controlado por democratas ou por republicanos, decida que simplesmente não vale a pena dar prosseguimento a esses processos."