Comissão Europeia aprova pacote alemão para a Lufthansa
26 de junho de 2020
A Comissão Europeia deu nesta quinta-feira (25/06) o sinal verde para a segunda parcela do plano alemão de recapitalizar a Lufthansa e evitar sua falência devido à crise gerada pela pandemia de covid-19, com um aporte de 6 bilhões de euros (cerca de R$ 36 bilhões), que se somam aos 3 bilhões de euros que Berlim concedeu à companhia aérea como garantia estatal em março.
No mesmo dia, acionistas da empresa reunidos em uma assembleia virtual aprovaram o programa de ajuda do governo alemão. Ao todo, acionistas que detêm 98% dos papeis concordaram com o plano.
Dezenas de trabalhadores da Lufthansa e da sua subsidiária SunExpress se reuniram em frente ao Centro de Aviação Lufthansa, no Aeroporto Internacional de Frankfurt, solicitando que a falência da companhia aérea seja evitada, mantendo assim o emprego de 1.200 pessoas.
Como parte do acordo, o governo alemão terá uma participação de 20% na companhia aérea e dois assentos no conselho de supervisão. O principal acionista do conselho, o bilionário alemão Heinz Hermann Thiele, chegou a se opor à entrada do governo no negócio, mas mudou de posição na quarta-feira.
A Comissão Europeia concluiu que as medidas de recapitalização "ajudarão a gerenciar o impacto econômico do novo coronavírus na Alemanha, mas manterão as salvaguardas necessárias para limitar distorções à concorrência".
"É necessário, apropriado e proporcional para aliviar um sério distúrbio na economia de um Estado-membro", comunicou a comissão, destacando que a medida "não excede o mínimo necessário para garantir a viabilidade da empresa e não vai além da restauração da posição pré-capital" para a pandemia.
O sinal verde da comissão era necessário porque, de acordo com a legislação da UE, os Estados-membros são geralmente proibidos de fornecer ajuda financeira a empresas nacionais como forma de evitar distorções na concorrência no mercado único do bloco.
Como condições para a aprovação do resgate, a Alemanha prometeu elaborar uma estratégia para sua saída nos 12 meses seguintes à concessão do auxílio e fornecer um plano para a reestruturação da empresa caso o Estado alemão permaneça nela em seis anos.
Além disso, a DLH (controladora da Lufthansa) será proibida de distribuir dividendos, bônus salariais ou recompra de ações, de modo que os proprietários da empresa tenham incentivos para recomprar as ações que o Estado possui agora quando a situação econômica permitir.
A DLH também não poderá usar o dinheiro do resgate para apoiar as atividades de empresas integradas no grupo que estavam em dificuldades econômicas antes de 31 de dezembro de 2019, nem, em princípio, adquirir uma participação de mais de 10% em concorrentes ou outros operadores da mesma linha de negócios.
O acordo também envolve a transferência de 24 slots, isto é, direitos de decolagem e pouso em determinados fusos horários, nos aeroportos de Frankfurt e Munique.
A comissária de Concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, destacou que esses requisitos para a concessão do resgate "dão às companhias aéreas concorrentes a possibilidade de entrar em mercados" como os de Frankfurt e Munique, onde a presença da Lufthansa é significativa e, portanto, "garante preços justos e uma escolha mais ampla para os consumidores".
Após o anúncio, as ações da empresa subiram fortemente – 14,4% –, para 10,25 euros na Bolsa de Frankfurt.
JPS/efe/dpa
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