Chile aprova gratuidade no ensino superior
24 de dezembro de 2015
O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (23/12) o acesso gratuito de alunos mais pobres em parte das instituições de ensino superior do país. A decisão foi aprovada por 92 votos a favor, dois contra e uma abstenção. A medida era uma das principais promessas de campanha da presidente Michelle Bachelet.
"Depois de 30 anos, a gratuidade [do ensino superior] volta a valer no Chile", afirmou Marcelo Díaz, porta-voz do governo, acrescentando que a decisão entrará para a história do país. "Cumprimos o compromisso com os estudantes e as famílias chilenas e transformamos a educação em um direito."
Desde 21 de maio, o governo modificou em mais de cinco ocasiões as propostas de gratuidade, o que revoltou a comunidade universitária e levou estudantes a macharem pelas ruas da capital, Santiago.
O programa inicial de Bachelet defendia que 70% dos estudantes mais pobres poderiam entrar de forma gratuita nas universidades. Após a brusca desaceleração econômica do país em 2015, o governo diminuiu essa cota de forma considerável.
As atuais regras vão beneficiar cerca de 200 mil estudantes que ingressarem ou estiverem cursando um curso universitário em instituições que cumpram os requisitos estipulados.
A iniciativa chegou na última segunda-feira ao Congresso, depois de o Tribunal Constitucional do país afirmar, no início de dezembro, que a fórmula anterior definida pelo governo era "discriminatória", o que obrigou o Poder Executivo a modificá-la.
Apesar de o Chile ser visto como um país-modelo na América do Sul em relação ao desenvolvimento econômico, as políticas sociais das últimas duas décadas não acompanharam o crescimento. Um dos exemplos é o sistema de educação, que foi privatizado durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990).
Famílias chegam a contrair dívidas de milhares de pesos chilenos para pagar a educação de seus filhos, mesmo que eles estudem em universidades públicas – já que a educação, no país, é administrada por parcerias público-privadas. As universidades públicas chegam às vezes a cobrar mensalidades mais altas do que as instituições privadas.
FC/efe/rtr