Legislação penal

Um casal de irmãos residente em Zwenkau, na Saxônia, quer convencer o Tribunal Constitucional Federal alemão a revogar a lei que proíbe o incesto entre irmãos. Segundo o advogado do casal, Endrik Wilhelm, o argumento usado por eles é que o artigo 173 da Código Penal alemão, que proíbe as relações incestuosas entre parentes em primeiro grau, fere o direito fundamental de os adultos serem livres para escolher seus parceiros sexuais.

O advogado alega ainda que vários países já excluíram esse tipo de proibição de sua legislação. Segundo ele, "em direito penal, sempre há um autor do crime e uma vítima, e, nesse caso, fica sempre a pergunta sobre quem está sendo prejudicado".

Os irmãos Patrick S., de 28 anos, e Susan K., de 21 anos, têm a mesma mãe, mas não usam o mesmo sobrenome. Patrick foi entregue para adoção quando ainda era bebê e cresceu com uma família em Potsdam, enquanto Susan foi criada pela mãe biológica em Leipzig. Os dois só se conheceram em 2000, quando Patrick resolveu procurar a família biológica.

O casal de irmãos tem quatro filhos – Susan tem um quinto filho, de outra relação – e essa situação serviu como agravante para a pena de Patrick, que já foi condenado em novembro de 2005 a dois anos e meio de cadeia. Susan também foi condenada, mas nunca foi obrigada a cumprir pena, porque sempre foi julgada como menor de idade, o que a isentava da reclusão.

Depois da condenação, Patrick fez operação de vasectomia e não pode mais ter filhos. Ele ainda tem mais um ano de prisão a cumprir a partir de março. E para evitar que ele cumpra a pena até o fim, os advogados estão tentando legalizar o casamento. (jl)