Carta Européia de Energia é tema central da cúpula do G8
16 de julho de 2006
Em junho de 1990, durante sessão do Conselho Europeu em Dublin, o primeiro-ministro holandês Ruud Lubbers sugeriu uma cooperação mais próxima com os Estados do Leste europeu no setor de energia.
Lubbers se referia em especial à União Soviética, rica em recursos, porém já em processo de esfacelamento. Sua idéia era que a Comunidade Européia (CE) investisse naqueles países, que em retribuição abasteceriam o Oeste com energia de forma duradoura.
Uma tal cooperação visava ser vantajosa para ambos os lados. O bloco oriental precisava de investimentos; a Europa Ocidental, por sua vez, buscava independência em relação a outros exportadores de energia – por exemplo, a Opep. A proposta do premiê holandês encontrou ressonância: no início de 1991, a Comissão Européia começou a trabalhar na concepção de uma Carta Européia de Energia.
Da idéia ao acordo
Em 17 de dezembro do mesmo ano, o documento era assinado em Haia por 51 nações. A carta se apresentava então na forma provisória e inoficial de uma declaração política para o incentivo à cooperação internacional no setor energético. Além dos membros da Comunidade Européia e da ex-União Soviética, os signatários incluíam numerosos países asiáticos, entre eles o Japão, assim como o Canadá e os Estados Unidos.
Três anos mais tarde, os mesmos Estados – com exceção do Canadá e dos EUA – firmavam em Lisboa o Acordo sobre a Carta de Energia e sobre seu Protocolo de Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Correlatos. A Federação Russa também assinou o documento, que só entraria em vigor com a ratificação por pelo menos 30 Estados. Outros 17 países e dez organizações obtiveram, além disso, o status de observadores.
A Conferência da Carta
O acordo regulamenta todos os aspectos da cooperação internacional no setor da energia, entre eles a proteção dos investimentos e o seu incentivo, o comércio com distribuidoras e produtoras de energia, segundo as deliberações do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), a livre distribuição de energia, assim como a proteção ambiental e a maximização da eficiência energética.
A solução de litígios é também objeto do acordo. Com a assinatura do documento, foi criada a Conferência da Carta de Energia – órgão com poder decisório que rege a carta.
Em abril de 1998, a Carta de Energia foi ratificada pelos necessários 30 países e pôde entrar em vigor. Ao mesmo tempo, a conferência da Carta, em Bruxelas, complementou o acordo comercial dentro do novo contexto, adaptando as antiquadas deliberações do GATT às da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Rússia: um caso difícil
Em janeiro de 2000 iniciaram-se as negociações sobre o Protocolo da Carta de Energia sobre Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Correlatos, centrado no trânsito de energia e restrições à concorrência. Este é um tema delicado para a Rússia e sua monopolista Gazprom e o motivo pelo qual Moscou até hoje não ratificou o acordo.
O país teme ter que abrir à União Européia o monopólio da Gazprom sobre as canalizações de gás russas. Até o hoje, o grupo é o senhor absoluto dessa artéria de energia, e o Kremlin que manter o status quo. Por outro lado, sem a ratificação da Carta, permanece vedada à Gazprom o acesso direto ao mercado interno europeu como fornecedora de energia.
No final de 2002, parecia perto um consenso sobre o texto do Protocolo da Carta de Energia – também chamado "Protocolo de Distribuição" – porém não se alcançou um entendimento final. Um meio termo não parece estar em vista, até hoje. E o conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia em 2006 só acirrou a discussão.