Câmara conclui votação sobre reforma do ensino médio

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13/12) a votação da medida provisória 746/16, sobre a reforma do ensino médio. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda restava a votação dos destaques que modificavam o projeto, apresentado pelo presidente Michel Temer.

Entre os sete destaques votados, a única alteração aprovada foi a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular dessa fase do ensino.

Os outros destaques determinavam, entre outros, a inclusão das disciplinas de educação política e direitos do cidadão no currículo escolar, e a exclusão da possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas em disciplinas técnicas.

Mais de 500 emendas foram apresentadas ao texto da medida provisória durante a tramitação na comissão especial mista que analisou a polêmica reforma no Congresso. A proposta do governo pretende flexibilizar o currículo do ensino médio e aumentar a carga horária, incentivando o ensino integral.

A proposta aprovada na Câmara amplia de 50% para 60% a composição do currículo que deverá ser preenchido pela Base Nacional Comum Curricular. Os 40% restantes serão escolhidos pelos alunos em cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A reforma determina ainda que os alunos escolham a área de estudo já no início do ensino médio. A proposta estipula também uma meta intermediária de ampliação da carga horária para mil horas anuais no prazo de cinco anos, sendo aumentada até atingir 1,4 mil horas anuais. A medida provisória aprovada segue agora para ser votada no Senado.

A reforma apresentada em setembro pelo governo provocou protestos em todo o país. Estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas em diversos estados contra a proposta.

CN/abr/ots