Barreiras ecológicas da UE prejudicam agricultores latinos?

"A nova legislação do Pacto Ecológico para produtos da agricultura orgânica é pensada para o bem-estar dos cidadãos da União Europeia (UE) e do planeta, isso deve ser reconhecido", afirma Anneke Theunissen, coordenadora da Rede Latino-Americana e do Caribe de Pequenos Produtores e Trabalhadores do Comércio Justo (CLAC). 

"Mas os mecanismos para obrigar as empresas europeias a coinvestir nas despesas adicionais que isso implica são bastante fracos. E isso, indiretamente, pode se converter em barreiras e formas de exclusão", pondera Theunissen, que esteve em Bruxelas para participar dos fóruns alternativos da Cúpula UE-Celac. 

As regras europeias do pacto, aprovadas em 2018, entraram em vigor em janeiro de 2022. Entre as práticas de agricultura orgânica estão rotação de culturas para uso eficiente de recursos, proibição de pesticidas, limites estritos de antibióticos, proibição de organismos geneticamente modificados (OGMs) e, entre outras coisas, fertilizantes naturais.

No entanto, itens como café e bananas orgânicos consumidos na UE vêm, principalmente, da América Latina e do Caribe. E é possível que muitos pequenos produtores não consigam dar conta de se adequarem às novas certificações sem uma ajuda maciça.

Preocupações dos pequenos produtores

"Precisamos ter em conta que, de acordo com a norma europeia, um pequeno produtor tem um terreno com menos de cinco hectares. Mas esse tamanho não é suficiente para a forma de produzir que o selo europeu atestaria e não garante um rendimento digno aos pequenos produtores", explica Theunissen. Entre as preocupações dos produtores da CLAC está também a estrutura que agora é necessária para as cooperativas.

"[De acordo com as regras do pacto, ]só pode haver produtores orgânicos e produtores em transição para o orgânico. Não pode haver produtores convencionais", diz Theunissen.

Por quê? Segundo informações oficiais, trata-se de ser coerente com a transparência e evitar fraudes. Se uma cooperativa tiver produtores orgânicos e convencionais ao mesmo tempo, as fronteiras podem ser porosas. 

Muito tempo e esforço

"Estamos falando de café, cacau, cana-de-açúcar e banana de cooperativas com selos Fair Trade. Muitas, mas não todas, combinam a certificação fair trade com orgânica", explica a especialista da CLAC, lembrando que a UE é o segundo mercado mundial desses produtos. Fair Trade, termo traduzido em português como comércio justo, é uma parceria comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional.

Mas a necessidade de mudar a estrutura legal das cooperativas tem um forte impacto sobre os produtores. 

"Na América Latina e no Caribe, isso requer muito tempo, dinheiro e esforço", diz Theunissen, expressando algum alívio por, à custa de muita luta, terem conseguido permitir a certificação em grupo em vez de cada produtor individualmente. 

Preferência por orgânicos

A Comissão Europeia argumenta que os critérios aplicados aos países exportadores são os mesmos em vigor dentro do bloco. Um dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu é garantir que, até 2030, 25% das terras agrícolas da União Europeia cumpram os critérios ecológicos. Nesse sentido, estimular a demanda por produtos anda de mãos dadas com a garantia de transparência. E estimular a conversão anda de mãos dadas com o fortalecimento de toda a cadeia de valor.

Mais de 70% dos europeus consideram que os produtos da agricultura orgânica são de melhor qualidade, e 70% que são mais seguros. De acordo com o Eurobarômetro (2022), 88% dos europeus pensam que a transição verde deve ser justa e não deixar ninguém para trás, e 77% sentem uma responsabilidade individual de agir.

Quem garante o cumprimento das regras?

Mas não são apenas os produtos orgânicos que enfrentam novas certificações. Qualquer produto que chegue à EU não deve vir de áreas desmatadas e de locais em que os direitos humanos sejam desrespeitados. 

Embora existam fundos europeus focados em informar e adaptar parceiros na América Latina e no Caribe às novas regras, segundo a CLAC, a realidade está longe de ter a experiência e os sistemas de monitoramento necessários para garantir os parâmetros que os europeus exigem.

Questionada se a CLAC poderia garantir o respeito aos direitos humanos, como a proibição do trabalho infantil, Theunissen responde: "Nosso compromisso existe e agimos para proteger as pessoas em situações de vulnerabilidade. Mas ninguém pode garantir que não haja trabalho infantil ou outras violações de direitos humanos".

No entanto, é preciso destacar que assegurar a "due diligence" é, em princípio, responsabilidade das empresas europeias.

"O preço que a UE paga tem um impacto na situação em que nos encontramos. Ele não é o suficiente para viver com dignidade", destaca. Embora o Fair Trade pague um bônus, a maioria das organizações não vende 100% dos seus produtos de acordo com as condições da UE. E eles não podem arcar com os custos que estão por vir", explica Theunissen. 

"Os distribuidores, toda a cadeia, têm que assumir o custo real dos produtos sustentáveis ​​para o planeta", conclui.