Arábia Saudita abole pena de morte para menores
27 de abril de 2020
O rei Salman da Arábia Saudita ordenou o fim da pena de morte para crimes cometidos por menores de 18 anos, indicou nesta segunda-feira (27/04) o presidente da Comissão dos Direitos Humanos do país, Awwad Alawwad.
"Em vez disso, o indivíduo receberá uma sentença de prisão não superior a dez anos em um centro de detenção juvenil", disse Alawwad. "Este é um dia importante para a Arábia Saudita. O decreto nos ajuda a estabelecer um código penal mais moderno e demonstra o compromisso do reino de seguir em reformas importantes em todos os setores do país.”
Sob as novas regras, a vida de seis jovens da minoria xiita do país que aguardam serem executados pode vir a ser poupada.
Pelas regras do país, homicídio, assalto à mão armada, tráfico de drogas, "bruxaria”, adultério, "sodomia”, homossexualidade e apostasia (abandono do islã) são sujeitos à pena capital no país.
A mudança em relação aos menores ocorre um dia depois do anúncio de que o reino ultraconservador aboliu o açoitamento de condenados, substituindo a pena por sentença de prisão efetiva, multa ou serviços comunitários.
No entanto, o reino não mencionou se pretende acabar com outras punições brutais, como a mutilação de condenados por roubo e a decapitação de condenados á morte.
A ONG Anistia Internacional lista a Arábia Saudita como um dos países que mais executa prisioneiros, depois do Irã e da China. Em seu último relatório, a ONG apontou que o reino executou 184 pessoas em 2019, incluindo pelo menos uma pessoa que foi condenada por um crime cometido quando ela era menor de idade.
A pena de morte por crimes cometidos por menores de 18 anos é contrária à Convenção dos Direitos da Criança da ONU – que a Arábia Saudita ratificou.
O reino islâmico não tem um sistema de lei codificado para acompanhar os textos que compõem a sharia, ou lei islâmica, permitindo que juízes interpretem textos religiosos e elaborem suas próprias sentenças.
Os anúncios sobre as mudanças na execução de penas ocorrem em meio a uma campanha do príncipe-herdeiro Mohammed bin Salman para modernizar o reino. No entanto, a seriedade do filho do rei Salman nessas questões tem sido contestada.
A abertura econômica e social promovida pelo príncipe foi acompanhada pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, mesmo dentro da família real, bem como entre intelectuais e ativistas.
A imagem de reformista de MBS, como é conhecido, também foi bastante manchada pelo assassinato do jornalista e crítico do governo saudita Jamal Khashoggi, morto no consulado de seu país em Istambul em 2018. Um crime que causou protestos internacionais.
Na sexta-feira, ONGs anunciaram a morte em decorrência de um AVC numa prisão na Arábia Saudita de um proeminente ativista saudita de direitos humanos, Abdallah al-Hamid, que cumpria pena de 11 anos por "quebra de lealdade ao rei", "incitamento à desordem" e por procurar desestabilizar a segurança do Estado.
O blogueiro saudita Raif Badawi também permanece preso. Defensor da liberdade de expressão, ele foi condenado em 2014 a 1.000 chibatadas e dez anos de prisão por "insultar" o Islã.
JPS/afp/lusa/ots
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter