Anvisa suspende autorização para importação da Covaxin

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (27/07) suspender cautelarmente a importação da vacina indiana Covaxin, que está no centro de um escândalo apurado pela CPI da Pandemia. A importação temporária e sob condições estritas havia sido autorizada no início de junho.

A Anvisa tomou a decisão após a Bharat Biotech, que produz o imunizante, ter descredenciado a Precisa Medicamentos como seu representante no país, e negar reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde, supostamente assinados por executivos da Bharat.

A Anvisa afirmou que a suspensão será mantida "até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica" da importação da Covaxin. A agência disse também que levou em conta "notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional".

O relator do processo na Anvisa, Alex Machado Campos, concluiu que a quebra do contrato de representação da Precisa poderia impactar no cumprimento de requisitos e condicionantes da importação. A agência está avaliando ainda as alegações de que a empresa brasileira teria fraudado documentos da Bharat.

Contrato problemático

O Ministério da Saúde anunciou em fevereiro que havia assinado um contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina, a 15 dólares por dose, totalizando na época R$ 1,6 bilhão. O valor foi reservado no orçamento, mas não foi pago.

Nenhuma dose do imunizante chegou ao país, devido a dificuldades de aprovação na Anvisa e outros problemas. Em 29 de junho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, suspendeu o contrato de compra, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão desta terça da Anvisa é o último lance de uma sequência de revezes para a Covaxin desde que a Bharat rompeu o acordo de representação com a Precisa. Na sexta, a agência havia determinado a suspensão dos testes clínicos de fase 3 da Covaxin no Brasil, que aplicaria a vacina em 4.500 voluntários. A farmacêutica já concluiu um estudo de fase 3 na Índia, que aferiu eficácia de 77,8% contra a covid-19.

No sábado, a Anvisa também encerrou o processo sobre o pedido de uso emergencial do imunizante, que havia sido solicitado pela Precisa. A Bharat, porém, afirma que continuará a cooperar com as autoridades brasileiras para obter todas as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no país.

O caso Covaxin

A CPI da Pandemia apura pressões dentro do governo para a liberação do inoculante e suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades no contrato. O negócio também é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do ministério para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin. Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" de Barros. O presidente se tornou alvo de uma notícia-crime enviada por um grupo de senadores ao Supremo Tribunal Federal por esse motivo.

Antes disso, a vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante.

Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.

bl/ek (ots)