Alemanha quer manter refugiados integrados e deportar criminosos

O governo da Alemanha quer realizar reformas rápidas na legislação para refugiados que vivem sem um visto de residência no país, os chamados "tolerados". O projeto de lei foi concluído nesta quarta-feira (03/12) pelo governo e vai agora ser analisado pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento), onde a coalizão formada por conservadores e social-democratas tem ampla maioria.

Pelo projeto, no caso de uma integração duradoura e bem-sucedida, o refugiado garante o direito de permanecer no país. Há, porém, uma série de condições: estar na Alemanha há pelo menos oito anos, poder garantir por meios próprios sua subsistência e falar bem a língua alemã.

Em se tratando de pais, seis anos na Alemanha são suficientes. Além disso, o estrangeiro deve assegurar que respeita o sistema democrático e político do país e comprovar que não teve problemas com a lei. A nova legislação deve também facilitar a situação dos descendentes do refugiado.

Contudo, a legislação representa para muitos desses estrangeiros um substancial endurecimento da situação. Principalmente se eles cometeram delitos ou não colaboraram com as autoridades. Muitos evitam uma deportação alterando a identidade. Em casos assim, as autoridades poderão vasculhar dispositivos de memória USB, contas de e-mail e telefones celulares para determinar a verdadeira identidade do refugiado.

A nova lei também vai tornar mais difícil a vida de estrangeiros que já possuem o direito de permanência. A expulsão deles será facilitada se, por exemplo, tiverem sido condenados a uma pena privativa de liberdade de pelo menos um ano ou se forem considerados uma ameaça ao Estado.

Beneficiados e prejudicados

O aspecto positivo do projeto, de acordo com o ministério, deve beneficiar dezenas de milhares de "tolerados". Cerca de 150 mil estrangeiros vivem na Alemanha sem um visto de residência e, desses, cerca de 30 mil já estão há mais de oito anos no país. Caso preencham os demais critérios, poderiam se beneficiar das novas regras.

Ainda não está claro quantas pessoas seriam afetadas pelo endurecimento de algumas partes da legislação.

O pano de fundo das mudanças é o crescente número de refugiados na Alemanha. Ao mesmo tempo, o número de deportações, que gira em torno de 10 mil, é considerado pouco pelos conservadores da União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler federal Angela Merkel.

O porta-voz para assuntos de política interna da bancada conservadora, Stephan Mayer, declarou à agência de notícias Reuters que "isso é muito pouco". A nova regra é, para ele, um "bom equilíbrio entre moderação e endurecimento".

Por outro lado, o Serviço de Refugiados dos Jesuítas (JRS, em alemão) vê exagero nas preocupação com o número de refugiados. "Apenas 1% dos refugiados do mundo vêm para a Europa", afirmou o diretor do JRS, Frido Pflüger. Este ano, 140 mil refugiados teriam chegado à Alemanha. "Isso não sobrecarrega um país rico como a Alemanha", declarou.

Críticas da oposição

A oposição teceu fortes críticas à proposta do governo. O deputado Volker Beck, do Partido Verde, falou de uma "política do doce numa mão e do chicote na outra".

A deputada Ulla Jelpke, do partido A Esquerda, disse estar decepcionada com o conceito de ser humano que a proposta deixaria transparecer. "Quem é útil e não provoca custos pode ficar. Isso é desumano", afirmou.