Alemanha debate endurecer leis de asilo

O Bundestag – a câmara baixa do Parlamento alemão – iniciou nesta quinta-feira (01/10) debates para a reforma das leis de asilo no país, incluindo planos de rejeitar requerentes oriundos de nações consideradas "seguras", expandindo essa classificação para incluir Albânia, Kosovo e Montenegro.

O pacote de medidas, que recebeu o nome de Lei de Aceleração dos Procedimentos de Asilo, visa reduzir o tempo de espera, reforçar as deportações daqueles que tiverem os pedidos rejeitados e melhorar a integração dos refugiados na sociedade alemã.

"Estamos claramente comprometidos a integrar os que estão aptos a receber proteção", afirmou o ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, aos parlamentares. Ele deixou claro que aqueles que tiverem o asilo negado deverão deixar o país.

As medidas vieram após críticas das organizações alemãs de bem-estar social e depois da iniciativa do governo federal de reforçar o orçamento dos 16 estados alemães e dos municípios para lidar com a crise migratória.

O projeto de lei prevê fundos adicionais para os provedores locais de abrigo a refugiados, cursos de alemão e de iniciação para os requerentes com boas perspectivas de permanecer no país, para que possam ser integrados à sociedade e ao mercado de trabalho o mais rapidamente possível.

Sistema atual "inadequado", diz ministro

Estados e entidades locais deverão receber financiamentos extras do governo federal para construir e aumentar a quantidade de habitações municipais subsidiadas.

De Maizière elogiou os prefeitos e administradores distritais em todo o país por seus "esforços tremendos" para acomodar os migrantes, que chegam em quantidades de até dez mil por dia, a maioria no estado da Baviera, no sul do país.

A Alemanha espera receber mais de 800 mil pedidos de asilo neste ano. Estima-se que 250 mil ainda aguardam para serem processados.

Ao apresentar o projeto de lei no Bundestag, De Maizière disse que o sistema de asilo em vigor Alemanha não é adequado para lidar com a crise migratória dos dias atuais.

O texto apresentado afirma que é necessário priorizar os procedimentos para "um número sem precedentes de requerentes de asilo que buscam refúgio de guerras, perseguições e privações".

Aqueles que constam numa lista de "países seguros", que incluem tanto as nações dos Bálcãs quanto o Senegal, serão mantidos nos campos iniciais de acolhimento até que seus pedidos sejam examinados. Exceções poderão ser feitas apenas para casos individuais de pessoas que alegam serem alvos de perseguições ou maus tratos em seus países de origem.

Fim de "incentivos equivocados"

A entrega de dinheiro vivo aos refugiados para cobrir suas necessidades diárias deverá ser substituída por benefícios que não sejam em espécie. O projeto visa remover da lei atual "incentivos equivocados que poderão levar a um aumento de pedidos injustificados de asilo".

Além disso, as deportações deverão ocorrem em um prazo máximo de três a seis meses sem aviso prévio, para dissuadir aqueles que desejem fugir.

No debate desta quinta-feira, a líder do Partido Verde Katrin Göring-Eckardt acusou alguns dos conservadores, como o governador da Baviera, Horst Seehofer, de incitar ressentimentos contra os refugiados, o que, segundo afirma, "põe em risco deliberadamente a coesão social" no país.

Christine Lambrecht, do Partido Social-Democrata (SPD) – parceiro da União Democrata Cristã da chanceler federal Angela Merkel na coalizão governista – defendeu as medidas afirmando que cria as precondições que as autoridades locais necessitam para receber os refugiados. Ela diz que, para uma integração bem-sucedida, é essencial o acesso rápido a cursos de língua alemã.

RC/apd/rtr/dpa