Senado devolve MP que autorizava governo a impor reitores

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (12/06) que devolveu ao governo a medida provisória que previa autorizar o Ministério da Educação a escolher reitores temporários para universidades e institutos federais durante o período da pandemia.

Na prática, a decisão de Alcolumbre anulou os efeitos da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira. Ao anunciar que estava devolvendo o texto, Alcolumbre ressaltou que a MP violava a Constituição.

"Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", disse o presidente do Senado.

Poucas horas depois de Alcolumbre anunciar a decisão, Bolsonaro revogou a MP.

Essa é a primeira MP assinada por Bolsonaro que foi devolvida integralmente pelo Congresso, sem sequer ser analisada. Tal ação é rara nas relações entre Executivo e Legislativo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, essa foi apenas a quarta vez desde 1988 – houve registros de devolução nos governos Sarney, Lula e Dilma.

Antes de Alcolumbre tomar a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que a MP desrespeitava a Constituição, mas avaliou que a devolução seria um ato extremo e que o melhor seria votar o texto e derrubá-lo.

MP turbinava poder do Ministério da Educação

O texto da medida provisória autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a impor reitores temporários em universidades e institutos federais durante o período da pandemia de coronavírus sem precisar consultar a comunidade acadêmica.

Na prática, o texto dava poder para o Ministério da Educação intervir no comando das universidades federais. A MP previa ainda suspender a realização de eleições com listas tríplices para a escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. Sem eleições, caberia ao ministro impor reitores temporários.

A regra seria aplicada para instituições cujos dirigentes chegaram ao fim do mandato e que não haviam finalizado o processo de escolha de novos reitores antes da suspensão das atividades por causa da pandemia.

Tradicionalmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os nomes dos mais votados são reunidos em uma lista tríplice, que é enviada para o presidente da República, e o nome que obteve mais votos normalmente é indicado pelo mandatário para um mandato de quatro anos.

A medida tinha o potencial de afetar pelo menos 16 universidades federais, ou seja, 25% das instituições do país, cujos mandatos dos reitores estão chegando ao fim. Entre elas a Universidade de Brasília (UNB), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O texto excluía até mesmo a possibilidade de realização de eleições remotas, como consultas online.

A edição da MP provocou críticas imediatas no meio acadêmico na última quarta-feira. Também levantou acusações de que o governo estaria tentando aproveitar a crise sanitária para minar a autonomia das universidades e impor sua agenda ideológica.

No momento, o Ministério da Educação é chefiado por Abraham Weintraub, um ativista de extrema direita que já ameaçou cortar verbas de instituições por causa de "balbúrdia" nos campi e que disse, sem apresentar provas, que as instituições estão tomadas por "plantações extensivas de maconha". Weintraub é um seguidor do guru ultraconservador Olavo de Carvalho, que acusa as universidades de serem centros irradiadores do "comunismo".

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presidida por João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia, afirmou no mesmo dia iria contestar o texto na Justiça e apelou para que o Congresso tomasse providências. A associação ainda afirmou que a medida explicitava "o entulho autoritário da ditadura militar".

Também houve protestos da União Nacional dos Estudantes (Une), que divulgou uma nota de repúdio em conjunto com outras sete entidades, entre elas sindicatos de professores.

Houve ainda reação no Legislativo. Oito partidos com representação no Congresso (PSB, PT, PV, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e Cidadania) apresentaram um pedido para que Alcolumbre devolvesse a medida ao Planalto. As legendas ainda ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP. 

JPS/ots

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