Processo contra ONGs internacionais no Egito é adiado para abril

O processo contra 43 funcionários de organizações internacionais acusados de não registrar corretamente seus institutos no Egito e de introduzir ilegalmente dinheiro no país foi adiado em dois meses. As audiências estavam previstas para começarem neste domingo (26/02), no Cairo. Além de 19 funcionários de organizações norte-americanas, constam entre os indiciados dois servidores da Fundação Konrad Adenauer, um dos quais é Andreas Jacobs, diretor do escritório da ONG alemã na capital egípcia.

Em dezembro de 2011, as instalações de 17 organizações não governamentais estrangeiras foram revistadas, sendo confiscados computadores e documentos. Existem diversas especulações sobre os motivos da medida. O senador Lindsey Graham, integrante da delegação dos EUA que esteve no país na última semana, acredita que os motivos sejam políticos:

"A pessoa que sugeriu isso tudo, creio, tem uma agenda que não é bem intencionada", comentou, numa provável referência a Faisa Abul Naga, ministra egípcia de Cooperação Internacional. Precursora da ofensiva contra as ONGs, ela é um dos poucos membros do atual gabinete que integravam o governo anterior, de Hosni Mubarak.

Motivos obscuros

Observadores críticos deduzem que a finalidade do processo seja cercear o apoio estrangeiro a grupos que esclarecem os cidadãos egípcios sobre seus direitos numa democracia. Assim, o regime militar procuraria silenciar a oposição.

Para Stephan Roll, especialista em Egito do Instituto Alemão de Relações Internacionais e de Segurança (SWP), o fato de o Conselho Militar não se manifestar publicamente a favor das ONGs indica que o governo estaria por trás do processo. Em sua opinião, a meta é envenenar o clima contra as instâncias estrangeiras. Além disso, Roll estima que, na qualidade de estreita aliada do ex-presidente Mubarak, a ministra Abul Naga também estaria lutando por sua sobrevivência.

Christian Wolff, docente de Política e História Contemporânea da Universidade de Erlangen-Nurembergue, vê duas possíveis motivações para o processo contra as ONGs. "Por um lado, é possível que os militares tenham interesse de mostrar onde ficam os limites no Egito. No momento, ainda não se estabeleceu uma real democracia no país, portanto as velhas elites continuam, de fato, no poder e querem colocar limites à comunidade internacional.

Por outro lado, contudo, pode ser "que atualmente há tantos interesses emaranhados no atual sistema político, que essa problemática das ONGs apareceu assim, no meio", e ninguém na liderança estatal realmente sabe como lidar com ela. Stephan Roll vai mais longe. Ele suspeita que o governo no Cairo não tenha mais controle sobre o procedimento como um todo. "Eu temo que a coisa tenha assumido uma dinâmica própria", especula o analista do SWP.

Reação de Berlim

Já em meados de fevereiro, a chefe de governo alemã, Angela Merkel, manifestara-se consternada pela ação das forças de segurança egípcias contra organizações estrangeiras, exigindo a suspensão do processo jurídico. Segundo seu porta-voz, "é preciso assegurar que ONGs internacionais possam atuar sem obstáculos no Egito, a fim de poderem apoiar o desenvolvimento sócio-político no país".

Neste meio tempo, a embaixada alemã no Cairo desmentiu terminantemente alegações do jornal Al-Ahram, ligado ao governo egípcio, de que os funcionários da Fundação Konrad Adenauer no Cairo teriam obedecido a determinações do escritório da instituição em Israel ou de outras organizações naquele país. Um funcionário da embaixada negou, ainda, que qualquer colaborador da fundação no Cairo tenha contrabandeado verbas ou redigido "relatórios secretos".

Washington pressiona

As ações da Justiça egípcia também acarretam tensões com Washington. O governo norte-americano advertiu sobre eventuais consequências, caso funcionários de organizações estadunidenses sejam submetidos a inquérito. Um dos alvos poderia ser a ajuda militar dos EUA ao Egito que monta a 1,5 bilhão de dólares por ano.

"A longo prazo, isto vai seguramente ter efeito sobre o governo militar [do Egito]", crê Christian Wolff, da Universidade de Erlangen-Nurembergue. Apesar disso, "é preciso ver, naturalmente, quanto dinheiro vem da Arábia Saudita e das outras nações árabes. Nesse ponto, os EUA também enfrentam agora uma certa concorrência."

Porém o governo em Washington deseja uma solução do problema a curto prazo, pois, para agravar a situação, entre os 19 acusados norte-americanos, encontra-se Sam LaHood. Além de diretor do escritório da fundação International Republican Institute no Cairo, ele é filho de Ray LaHood, o secretário norte-americano dos Transportes.

Autoria: Marco Müller (av)
Revisão: Marcio Pessôa